Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de  presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Raul Jungmann e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi e Vieira da Cunha - Titulares; Ademir Camilo, Afonso Hamm, Alex Canziani, Paulo Rubem Santiago, Pedro Chaves, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, Pinto Itamaraty e Rita Camata. Justificaram a ausência os Deputados José Eduardo Cardozo, Paulo Pimenta e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 16ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado William Woo. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de Ofício da Primeira Secretaria encaminhando resposta do Ministério da Justiça ao Requerimento de Informação n° 221/07, de autoria desta Comissão, que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre a estrutura e carreiras do Departamento de Polícia Federal". Logo após, fez breves considerações acerca da visita desta Comissão ao Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, para conhecer o sistema de segurança para os Jogos Pan-Americanos, realizada no dia anterior, à qual compareceu, juntamente com os  Deputados Marcelo Itagiba, William Woo,  Raul Jungmann, Guilherme Campos e Neucimar Fraga. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "Solicita a realização de audiência pública com o Coronel Aurélio Ferreira, ex-Comandante da Força Nacional, para esclarecer o motivo ou os motivos que ensejaram a sua recente demissão do cargo acima mencionado". Em discussão, o autor reforçou a importância do processo de segurança nos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, uma vez que o Brasil deseja ser sede de Copa do Mundo, bem como de Jogos Olímpicos. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Ato contínuo, a Deputada Marina Maggessi solicitou inversão de pauta para deliberação imediata do item quatro. Consultado o Plenário, a inversão foi aprovada, passando-se à apreciação do PROJETO DE LEI Nº 93/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências" RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. Na seqüência, necessitando ausentar-se, o Deputado João Campos passou a presidência ao Deputado Laerte Bessa. A Relatora leu o parecer e defendeu-o. Após manifestar-se sobre o projeto, o Deputado Laerte Bessa concedeu a palavra aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e William Woo que propuseram à Relatora definir um percentual de viaturas a serem blindadas. O Deputado Marcelo Itagiba  também defendeu a blindagem das viaturas, ressaltando que essa medida protegerá a vida dos policiais. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba e William Woo solicitaram vista, que lhes foi concedida. Ato contínuo, o Deputado João Campos reassumiu a Presidência dos trabalhos. PROJETO DE LEI Nº 4.025/04 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 54/04) - que "Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado 'seqüestro relâmpago'". (Apensados: PL 3.075/04 (Apensados: PL 3.166/04, PL 3.167/04, PL 3.356/04, PL 4.398/04 e PL 5.543/05) e PL 4.129/04) RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição apensados. Vista conjunta aos Deputados Fernando Melo, Marina Maggessi e Valtenir Pereira, em 10/05/07. Em discussão, manifestaram-se os Deputados João Campos e Marcelo Itagiba. Submetido a votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 232/05 - do Sr. Lincoln Portela e outros - que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. O Presidente deu conhecimento ao Plenário de requerimento do Relator sobre a mesa, para retirada da proposição da pauta. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta. PROJETO DE LEI Nº 118/07 - do Sr. Alberto Fraga - que "Revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA. PARECER: pela aprovação. O projeto foi retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/07, apresentada na CSPCCO. Lido o parecer pelo Relator, discutiram a matéria os Deputados Marcelo Itagiba, observando que esse procedimento já é adotado pela Polícia Federal e tecendo considerações sobre as dificuldades para implementar a medida proposta em todas as cidades do País; Laerte Bessa, defendendo a manutenção da emenda apresentada ou a rejeição do projeto;  Ademir Camilo, registrando o reduzido número de peritos no seu Estado, Minas Gerais; William Woo, pronunciando-se favoravelmente à emenda apresentada pelo Deputado Laerte Bessa; João Campos, registrando a carência de estrutura dos organismos policiais e expressando seu ponto de vista de que o projeto visa proteger o policial. Com a palavra, o relator declarou que o seu parecer era nesse mesmo sentido, agradeceu a contribuição dos pares e defendeu que, se  o procedimento já é adotado pelo Departamento de Polícia Federal, deveria estender-se a todas as polícias. Ressaltou, ainda, que o projeto, mais que uma garantia para o preso, o era para os agentes policiais.  Durante as discussões, o Presidente registrou a presença em Plenário do ex-Deputado Federal Coronel Alves. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e William Woo. O Deputado William Woo questionou o Presidente sobre a programação da visita que a Comissão fará à Penitenciária Federal de Catanduvas. O Presidente esclareceu que a visita estava prevista para o dia trinta e um de maio e que, no dia primeiro de junho, a Comissão visitaria o Centro Regional de Inteligência e o Comando de Fronteiras em Foz do Iguaçu. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para o dia vinte e quatro de maio, às dez horas, no Plenário 4, para debater o tema "Tráfico de Órgãos Humanos na Região Amazônica". E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.