Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldir Neves, 2º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 11/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, João Oliveira, Joseph Bandeira, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Tatico e Valdir Colatto; - Suplentes: Airton Roveda, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Francisco Rodrigues, Lael Varella, Lira Maia, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Neri Geller, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Silvio Lopes, Valadares Filho e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Beto Faro, Duarte Nogueira, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Marcos Montes, Nélio Dias, Roberto Balestra, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta. Justificaram a ausência os Deputados Duarte Nogueira, Marcos Montes, Wandenkolk Gonçalves e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública), Décima Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa) e Décima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Moacir Micheletto. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A) Matéria sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. João Oliveira - que "nos termos do Art. 160, combinado com o art. 117, inciso XVI, do Regimento Interno, requeiro a V. Exª preferência para apreciação do PL 6553/2006 - do Sr. Alberto Fraga". O autor encaminhou a votação do requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural". RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto; Moreira Mendes, que solicitou vista ao projeto; Valdir Colatto; e Afonso Hamm. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Moreira Mendes. Em seguida, o Presidente em exercício solicitou aos membros que priorizassem suas presenças nas reuniões de audiência pública realizadas por esta Comissão, de forma que estas, segundo Sua Excelência, não caíssem no vazio. Logo após, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos Deputados Paulo Piau, que enfatizou a importância da presença dos membros da Comissão e, em especial, do autor do requerimento da audiência pública; Luis Carlos Heinze, que concordou com seu antecessor, mas frisou que esta Casa é política e em alguns momentos os deputados necessitam ausentar-se das reuniões para avaliarem matérias urgentes e importantes que se encontram em pauta do Plenário desta Casa; Adão Pretto, que reforçou a redução do número de palestrantes nas reuniões de audiência pública e solicitou a revisão na lista dos expositores da audiência pública agendada sobre “Questões relacionadas à cultura do fumo (PL 3.854/97)”, marcada para o dia vinte e nove de maio próximo; Abelardo Lupion, que ratificou a importância do autor do requerimento fazer gestões junto aos membros desta Comissão e demais interessados para participarem ativamente das audiências e salientou que os expositores das audiências sejam os nomes aprovados nos requerimentos e convites de outros expositores devem ser aprovados na discussão da matéria; Moacir Micheletto, que solicitou ao Presidente da Comissão a repreensão ao autor do requerimento da reunião realizada ontem, dia vinte e dois de maio do corrente, pelo não comparecimento à reunião; Dagoberto, que se solidarizou com seu antecessor no sentido do autor se fazer presente nas reuniões de audiência pública de sua autoria e sugeriu a realização das audiências às quintas-feiras; Claudio Dias, que comentou sobre a aprovação excessiva de requerimentos para realização de audiências públicas o que, em sua opinião, leva ao esvaziamento das reuniões, sugeriu, então, que se faça uma seleção dos requerimentos para apreciação pelos membros; Neri Geller, que agradeceu a presença dos Deputados Luis Carlos Heinze, Leonardo Vilela, Valdir Colatto e Ronaldo Caiado na reunião realizada em Mato Grosso, dia vinte e um de maio próximo passado, quando foram ouvidos os problemas dos produtores daquela região. O Deputado Neri Geller fez um pedido especial para que um representante do Partido dos Trabalhadores participasse da próxima reunião, que será na região Norte do País, pois, segundo Sua Excelência, é importante que o Governo se sensibilize com a grave crise por que passa os produtores, pois da forma como se encontram o pequeno e o médio produtor não poderão honrar seus compromissos. O Presidente em exercício respondeu ao Deputado Adão Pretto, que a sugestão de três expositores para participar das audiências será cumprida a partir do mês de junho do corrente; e ao Deputado Dagoberto, que levará ao conhecimento do Presidente deste Órgão Técnico a sugestão de realização de audiência às quintas-feiras. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 3) PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o relator e os Deputados Luiz Carlos Setim; Neri Geller e Valdir Geller, que solicitaram vista conjunta ao projeto. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Neri Geller e Valdir Colatto; 4) PROJETO DE LEI Nº 7.254/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Abelardo Lupion, que sugeriu ao relator incluir no artigo 1º do projeto de lei a expressão: “... fica elevada para 'o mínimo de' 30% sobre...”; Valdir Colatto; Luis Carlos Heinze; e Celso Maldaner. Consultado sobre a sugestão recebida, o relator acatou-a e apresentou complementação de voto alterando o seu parecer para: Pela aprovação, com emenda. Submetido à votação, o parecer do relator, com complementação de voto, pela aprovação com emenda, foi aprovado unanimemente; 5) PROJETO DE LEI Nº 200/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego e altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAGOBERTO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto e Pompeo de Mattos. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 6) PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP. Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 16/05/2007. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Abelardo Lupion. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 360/07 - do Sr. Eliene Lima - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro". RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CAPADR e da Emenda 2/2007 da CAPADR. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Neri Geller; Homero Pereira; Paulo Piau; Abelardo Lupion; Ronaldo Caiado, que sugeriu alterações ao artigo 1º do projeto de lei. O Relator solicitou, então, a retirada da matéria de pauta para avaliar as sugestões recebidas. O Presidente em exercício deferiu a retirada da matéria de pauta; 8) PROJETO DE LEI Nº 454/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Abelardo Lupion. Terminada a apreciação dos itens constantes da pauta, o Presidente em exercício franqueou a palavra aos membros para debaterem sobre a Medida Provisória nº 372, de 2007, que “Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.”. Usaram da palavra os Deputados Ronaldo Caiado, que se posicionou insatisfeito com a Medida Provisória pois, segundo Sua Excelência, ela não resolve os problemas de endividamento do setor e informou que apresentará emendas à Medida Provisória/MP junto à Comissão Especial; Abelardo Lupion, que ratificou as palavras de seu antecessor, solicitou a apresentação de emendas por parte dos parlamentares a fim de buscar alternativas que atenda às perspectivas do produtor rural; Homero Pereira, que se posicionou favorável a esta MP e comentou ter solicitado ao Líder do Partido sua indicação para relatoria desta MP; Luis Carlos Heinze, que se solidarizou com o Deputado Ronaldo Caiado e Abelardo Lupion; Dagoberto, que indicou que votará de acordo com sua base, favorável à MP; Valdir Colatto, que comentou ser importante aprimorar o texto em prol dos produtores; Neri Geller, que solidarizou-se com seu antecessor; e Claudio Diaz, que comentou que irá apresentar emendas ao texto apresentado. Durante as discussões, o Deputado Luis Carlos Heinze assumiu a condução dos trabalhos e sugeriu que os membros se reunissem na próxima terça-feira, dia vinte e nove de maio próximo, à tarde, para acordar sobre a matéria, com a presença de pelo menos um representante de cada partido. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), amanhã, quinta-feira, dia vinte e quatro de maio do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Waldir Neves ___________________________ Presidente em exercício.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.