CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa

DATA: 22.08.2001
LOCAL: Plenário  9 do Anexo II
HORÁRIO: 9 horas e 30 minutos
 
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
(Itens novos desta pauta: 5, 15 e 20)
 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 68/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Banco do Brasil, na Diretoria de Finanças e Mercado de Capitais."


2 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 31/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)."


3 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)."


4 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 64/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre o decreto 3.721 de 08 de janeiro de 2001."


5 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 67/01 - do Sr. Expedito Júnior - que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999."


6 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 71/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado o Sr. Abrahão Patruni Júnior, auditor fiscal do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, bem como sobre possíveis ingerências de diretores do Banco Central no deslinde do caso."

 

 
7 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 74/01 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante - que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de prorrogar por 12 meses, além do previsto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira."

 
8 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 78/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidada a Sra. Tereza Grossi, Diretora de Fiscalização do Banco Central, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, de autoria do auditor fiscal Abrahão Patruni Júnior, e que relatam desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará)."


9 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 79/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidada a Sra. Solange Paiva Vieira, ex-secretária de Previdência Complementar, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e desequilíbrios atuariais constatados nos fundos de pensão."


10 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 80/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convocado o Sr. Ministro Raul Jungmann, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a fim de prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências exigidas por sua Pasta e pela Câmara Setorial de Convívio e Exclusão Social a fim de se investigar devidamente denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas."


11 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 81/01 - do Sr. João Caldas - que "seja convocado o Sr. Ministro Marcus Pratini de Moraes, do Ministério da Agricultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências adotadas a fim de apurar denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas."


12 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 82/01 - do Sr. João Caldas - que "seja convidado o ex-presidente da CONAB, Sr. Antônio Carlos da Silva Pinheiro, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos de seu pedido de demissão e a denúncia de licitação dirigida e demais irregularidades para a aquisição de cestas-básicas."


13 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 84/01 - do Sr. João Caldas - que "Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato, sobre as providências adotadas por este Ministério no que concerne a fraudes e demais irregularidades cometidas no processo de vestibular da faculdade de Belo Jardim, Pernambuco."


14 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 87/01 - do Sr. João Caldas - que "Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. José Jorge de Vasconcelos Lima, sobre empréstimos externos contraídos pela Companhia Energética de Alagoas-CEAL no período de 1999/2001."

15 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 88/01 - do Sr. Luisinho - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU o envio dos documentos pertinentes ao processo nº 002.032/97-0 Cód. 4541875 à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados."
B -

Relatórios em Geral:



16 -

Leitura e apreciação do Relatório de Subcomissão Especial do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
RELATOR: Deputado DR. HELENO

 
 
C -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:


 
17 -  

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - dos Srs. Geraldo Magela, Ricardo Berzoini, José Pimentel, Wellington Dias e João Grandão - que "propõe que a comissão de fiscalização financeira e controle fiscalize as operações de emprestimo do banco do brasil para a construtora encol."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER 
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

 
 
18 -    

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01- do Sr. Adolfo Marinho - que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza."
RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação
 

19 -    

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/01 - dos Srs. Geraldo Magela, Pedro Celso, Agnelo Queiroz e Alberto Fraga - que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP."
RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação

20-    

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/00- do Sr. Rodrigo Maia - que "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União ."
RELATOR: Deputado MAX MAURO
RELATÓRIO FINAL: sugerindo o encerramento e arquivamento da proposta

 

 


AS CÓPIAS DAS PROPOSIÇÕES RELACIONADAS NESTE DOCUMENTO ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA NA SECRETARIA DESTE COMISSÃO

 

 

Secretária: Maria Helena Pinheiro Monteiro
CFFC: Anexo II - s/ 161"A" (1ºPavimento) Fones: (061) 318 6887 /6888
Fax 318 2176 -  e-mail: cffc@camara.gov.br   - homepage: wwww.camara.gov.br