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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E
INFORMÁTICA
ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de maio de
2007.
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Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Rocha, Paulo Bornhausen e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Valadares Filho, Vic Pires Franco e Walter Pinheiro - Titulares; Barbosa Neto, Cida Diogo, Djalma Berger, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Frank Aguiar, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Rafael Guerra, Raul Jungmann, Rodrigo de Castro e Sabino Castelo Branco - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Dr. Nechar, Jader Barbalho, Julio Semeghini, Paulo Henrique Lustosa, Renildo Calheiros, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado José Rocha, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 16 de maio de 2007. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu do Diretor de Relações Governamentais da IBM Brasil, Sr. Saulo Porto, convite, extensivo a todos os membros da comissão, para visitar o Centro Global de Serviços de Tecnologia da Informação, localizado em Hortolândia, São Paulo. A visita foi marcada para o dia 11 de junho (2ª feira), às 11 horas, e será seguida de almoço; 2) o prazo para apresentação de sugestões de emendas ao PLDO 2008 (PLN 002/2007) foi prorrogado até o dia 28 de maio. A reunião para a sistematização das emendas será no dia 29 de maio, às 15 horas, na sala de reuniões da comissão; 3) nos dias 29, 30 e 31 de maio será realizado, em Brasília, no Hotel Blue Tree Alvorada, o 24º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, com a participação de deputados da comissão nos vários painéis do evento. O Deputado Jorginho Maluly, apoiado pelo Deputado Emanuel, solicitou a junção dos requerimentos nº 23/2007 de sua autoria e do Deputado Emanuel e nº 27/2007 de autoria do Deputado Paulo Piau, já aprovados no dia 25 de abril, que tratam do mesmo assunto: realização de audiência pública para discutir a implantação e gestão de Parques Tecnológicos, e a transformação do evento em seminário. Em votação, a solicitação foi aprovada. A Deputada Maria do Carmo Lara solicitou a inclusão do presidente da Abra – Associação Brasileira de Radiodifusores, Sr. Amilcare Dallevo Junior, na relação de convidados do requerimento nº 32/2007, já aprovado na reunião do dia 9 de maio. Em votação, a solicitação foi aprovada. ORDEM DO DIA: Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008: Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 (PL nº 2-CN, de 2007). RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 1 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Ensino das Ciências e Matemática na Educação Básica". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de um Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer audiência pública para discutir a ELETRONET" RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que " Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e debater soluções tecnológicas de combate à corrupção e à fraude". Falaram sobre a matéria os Deputados Nazareno Fonteles, José Rocha, Paulo Bornhausen, Guilherme Menezes, Emanuel, Luiza Erundina, Eduardo Sciarra, Bilac Pinto e Silas Câmara. APROVADO COM INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: REPRESENTANTE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU E DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO, PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À CORRUPÇÃO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.290/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 268/2003) - que "altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.311/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião o Presidente lembrou a todos que a comissão realizará 2 (duas) audiências públicas, no dia 29 de maio: às 10h, audiência para discussão de "Tecnologias sociais como estratégia de desenvolvimento" e às 14h30, audiência para debate de "proposta de criação de um regime tributário específico para importação de produtos do Paraguai". Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ..........................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 1º Vice-Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado José Rocha, .............................................., 1º Vice-Presidente. |