A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.498-A/05, nos termos do parecer do relator, Deputado Vignatti.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Virgílio Guimarães, Presidente; Eduardo Cunha e Pedro Eugênio, Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Fábio Ramalho, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Filipe Pereira, João Dado, João Magalhães, José Pimentel, Júlio Cesar, Manoel Junior, Max Rosenmann, Pedro Novais, Rocha Loures, Silvio Costa, Silvio Torres, Vignatti, Bilac Pinto, Bruno Araújo, Carlito Merss, Carlos Willian, Jorge Khoury, Mário Heringer, Nelson Bornier e Silvinho Peccioli.

Sala da Comissão, em 23 de maio de 2007.

Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
Presidente