Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Elcione Barbalho, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Marcos Antonio, Maria Helena, Natan Donadon e Sergio Petecão - Titulares; Átila Lins, Bel Mesquita, Fátima Pelaes, Gladson Cameli, Joseph Bandeira, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Nazif, Perpétua Almeida e Vicentinho Alves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Henrique Afonso, Luciano Castro e Rebecca Garcia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 119/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requerimento para a inclusão do Requerimento nº 120/07 em extra-pauta". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 120/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a participação desta Comissão como promotora de uma Mesa Redonda durante a 59º Reunião Anual da SBPC, a ser realizada na cidade de Belém- PA, entre os dias 08 e 13 de julho/2007". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 111/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma reunião de Audiência Pública, destinada a tratar de Inclusão de Comunidades Isoladas da Amazônia no Atendimento Energético". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 112/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional o Cônsul do Peru e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru ". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita sejam convidados o Ministro da Justiça, o Presidente da Funai, Representante do Governo do Estado do Pará e Presidentes das Associações envolvidas com a reserva indígena Apyterewa para explicarem sobre a demarcação daquela reserva". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer urgente realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro das Comunicações e Presidente da ANATEL, para expor sobre o processo de universalização da telefonia móvel no interior dos Estados da Região Nordeste". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer audiência pública conjunta da Subcomissão do Nordeste e da Comissão Suprapartidária em Defesa da Transposição do Rio São Francisco da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para discutir sobre o andamento das obras do projeto". APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE SEJA TRANSFORMADO EM VISITA. 8 - REQUERIMENTO Nº 116/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer visita da Subcomissão do Nordeste, juntamente com a bancada da Região, ao Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste ETENE / BNB, para discutir os projetos prioritários na área de Ciência e Tecnologia para a Região". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 117/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer visita da Subcomissão do Nordeste Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, às obras da Ferrovia Transnordestina". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 118/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública com representantes do IBAMA, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério do Meio Ambiente, para discutir a reestruturação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e a Medida Provisória 366/2007 que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e dá outras providências". APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA, SEJA CONSTITUÍDO GRUPO DE TRABALHO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO IBAMA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Dalva Figueiredo, em 09/05/2007. APROVADO O PARECERAPROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - PROJETO DE LEI Nº 573/07 - do Sr. Jairo Ataide - que "isenta os Municípios da área de atuação da SUDENE da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União". RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES. PARECER: pela aprovação deste, com a modificação proposta pela emenda Aditiva nº 1/2007. Adiada a discussão por uma sessão, a requerimento do Deputado José Guimarães, em 16/05/2007. APROVADO O PARECERAPROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.