Apreciação de Requerimentos.

A) Requerimentos de Informação:

REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "requisita, junto ao Ministério da Defesa, a listagem dos controladores de vôo que operavam as rotas do Boeing 737-800 (vôo 1907) e do jato Legacy, no dia 29 de setembro de 2006, e convoca os respectivos controladores para prestarem depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 94/07 - dos Srs. Ivan Valente e Luciana Genro - que "requer informações ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos Cenipa".

REQUERIMENTO Nº 95/07 - do Sr. Ivan Valente - que "requer informações ao Departamento de Controle do espaço Aéreo DECEA".

REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requisita informações INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Rotas dos vôos)"

REQUERIMENTO Nº 101/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requisita informações à ANAC - Agênia Nacional de Aviação Civil (idade e tamanho da frota de aeronaves)"

REQUERIMENTO Nº 102/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requisita à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, as informações que especifica ( número de aeronaves reserva por empresa prestadora de serviço)"

REQUERIMENTO Nº 104/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer informações à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, sobre a prática de "overbooking" por companhias aéreas"

REQUERIMENTO Nº 105/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer informações à INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, sobre a prática de "overbooking" por companhias aéreas"

REQUERIMENTO Nº 106/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requisita documentos à ANAC (cópias de registros de eventuais problemas com o tráfego aéreo)"

REQUERIMENTO Nº 107/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requisita documentos à ANAC (cópia dos autos de infração)"

REQUERIMENTO Nº 108/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requisita documentos à INFRAERO (relatório conclusivo sobre o acidente aéreo)"

REQUERIMENTO Nº 109/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requisita documentos à ANAC (relatório conclusivo sobre o acidente aéreo)"

REQUERIMENTO Nº 110/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita ao Senado Federal o encaminhamento das notas taquigráficas referentes aos depoimentos prestados, em Comissão e audiência pública, por autoridades e interessados no chamado acidente da GOL, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006".

REQUERIMENTO Nº 148/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer cópia dos depoimentos dos pilotos norte-americanos do jato Legacy Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, concedidos à Policia Civil de Mato Grosso, aos oficiais da Base Aérea da Serra do Cachimbo e aos especialistas em acidentes aeronáuticos da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro".

REQUERIMENTO Nº 165/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita à ANAC cópia dos relatórios de manutenção de aeronaves, realizadas no últimos semestre".

REQUERIMENTO Nº 171/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer cópia dos RICEAS - Relatórios de incidentes de Tráfego Aéreo, nos últimos 5 (cinco) anos".

REQUERIMENTO Nº 187/07 - da Sra. Solange Amaral e outros - que "requisita ao CENIPA, dados estatísticos sobre riscos de quase colisão e relatórios de perigo dos anos de 2003 até 2007".

REQUERIMENTO Nº 188/07 - da Sra. Solange Amaral e outros - que "requisita ao DECEA, dados estatísticos sobre riscos de quase colisão e relatórios de perigo dos anos de 2003 até 2007".

REQUERIMENTO Nº 175/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer cópia das normas ICA 100-12 de regras do ar e serviço de tráfego aéreo".

REQUERIMENTO Nº 182/07 - da Sra. Solange Amaral e outros - que "requer cópia dos depoimentos prestados pelos brigadeiros Edilberto Teles Sirotheau Corrêa e Frederico de Queiroz, ex-ocupantes de postos estratégicos na Infraero relacionados à segurança aeroportuária, prestados à Procuradoria da República em Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 214/07 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer sejam requisitados cópias de documentos em poder do Ministério Público Federal de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 183/07 - da Sra. Solange Amaral e outros - que "solicita ao Comando da Aeronáutica e à Infraero informações detalhadas sobre a composição, cobrança e repasse dos recursos das tarifas TAT e TAN, embutidas nos preços das passagens aéreas".

REQUERIMENTO Nº 196/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita informações ao Sr. Diretor-Presidente da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, sobre os aeroportos brasileiros: movimento de passageiros; movimento de aeronaves de passageiros; movimento de cargas; e movimento de aeronaves de carga.".

REQUERIMENTO Nº 197/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita informações ao Sr. Presidente da Infraero sobre os aeroportos administrados pela entidade. - movimento de passageiros; movimento de aeronaves de passageiros; movimento de cargas; movimento de aeronaves de carga; volume de investimentos por aeroporto; valor do montante de taxas arrecadadas por aeroporto; características físicas de cada aeroporto; e capacidade de pousos e decolagens de cada aeroporto".

REQUERIMENTO Nº 199/07 - do Sr. Gustavo Fruet e outros - que "requer informações ao Ministério Público Militar sobre as investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006"

REQUERIMENTO Nº 200/07 - do Sr. Gustavo Fruet e outros - que "requer informações ao Comando da Aeronáutica sobre as investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006".

REQUERIMENTO Nº 204/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer providências desta CPI do "Apagão Aéreo" face à publicação de matéria jornalística na Folha de S. Paulo, de 13 de maio de 2007, Caderno "Cotidiano", páginas C1 e C4, dando conhecimento público da existência de transcrição completa, em inglês, dos diálogos havidos entre os comandante e 1º. Oficial do "Legacy" que se choucou com o Boeing da companhia brasileira de transportes aéreos "GOL", para esclarecimentos da origem, fonte e autenticidade do documento disponível para dowload na página Web www.folha.com.br/071314"

REQUERIMENTO Nº 215/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer ao CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, cópias das gravações da torre de controle de tráfego aéreo de São José dos Campos (SP), referentes ao procedimento de "clearance" - ou seja, de autorização para a decolagem do jato Legacy".

REQUERIMENTO Nº 216/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A, cópia do plano de vôo original do jato executivo Legacy, que colidiu com o Boeing 737-800 da Gol - Linhas"

REQUERIMENTO Nº 227/07 - dos Srs. Solange Amaral e Vic Pires Franco - que "requer informações da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO sobre despesas realizadas em custeio e investimentos no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - SISCEAB, entre os anos de 2004 e 2007".

REQUERIMENTO Nº 228/07 - dos Srs. Solange Amaral e Vic Pires Franco - que "requer informações do Comando da Aeronáutica sobre as despesas realizadas em custeio e investimentos pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo - SISCEAB, entre os anos de 2004 e 2007".

REQUERIMENTO Nº 233/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "solicita informações ao CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos)".

REQUERIMENTO Nº 301/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita relatório ao CENIPA sobre a quase-colisão ocorrida, em maio de 2007, entre um boeing e um airbus, conforme confirmado pelo Sr. Wellington Rodrigues, presidente da ABCTA, na audiência pública de desta CPI do dia 22 de maio de 2007; requisita os nomes dos controladores de vôo envolvidos no episódio; bem como os convoca para prestarem depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 316/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer informações à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil sobre concessões, cessões, leilões ou novas alocações de slots, hotrans e freqüências oferecidas ou efetivadas em 2005, 2006 e 2007 até o presente".

B) Requerimentos de Diligência:

REQUERIMENTO Nº 166/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer que esta Comissão visite as áreas de manutenção das companhias aéreas".

REQUERIMENTO Nº 224/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de diligência no CINDACTA II, localizado na cidade de Curitiba/PR".

C) Requerimentos de Requisição de Funcionário:

REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Gustavo Fruet e outros - que "requer ao Tribunal de Contas da União a cessão de auditores e técnicos para assessorar os trabalhos desta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 61/07 - dos Srs. Vic Pires Franco e Solange Amaral - que "requisita do Tribunal de Contas da União servidores técnicos para trabalhar na CPI criada "para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas."

D) Requerimentos de Convocação:

REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. José Carlos Araújo - que " Requer que seja convidado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Tenente Brigadeiro Neimar Diegues Barreiro, Secretário de Finanças da Aeronáutica, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções relacionados com a execução orçamentária e financeira da Infra-Estrutura de Controle do Tráfego Aéreo, no contexto do objeto de investigação desta CPI".

REQUERIMENTO Nº 96/07 - dos Srs. Ivan Valente e Luciana Genro - que "requerem a convocação do Tenente Antonio Robson Cordeiro de Carvalho, Chefe de Equipe de Supervisores do Cindacta I, em exercício no dia 29 de setembro de 2006".

REQUERIMENTO Nº 154/07 - dos Srs. Vic Pires Franco e Solange Amaral - que "requisita, junto ao Ministério da Defesa, a listagem dos supervisores das aéreas de controles de vôo do Cindacta I, no dia 29 de setembro de 2006, e convoca os respectivos supervisores para prestarem depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 157/07 - dos Srs. Solange Amaral e Vic Pires Franco - que "solicita, junto ao Ministério da Defesa, a convocação do Chefe Geral da equipe do Cindacta I, no dia do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 159/07 - dos Srs. Solange Amaral e Vic Pires Franco - que "solicita, junto ao Ministério da Defesa, a convocação do responsável pelo Centro de Controle de Aérea - ACC, no dia do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 97/07 - do Sr. Ivan Valente - que "requerem a convocação do Coronel Chefe Comandante do Cindacta I, em exercício no dia 29 de setembro de 2006, Coronel Aviador Lúcio Ney Rivera da Silva".

REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Senhor JOSÉ MÁRCIO MONSÃO MOLLO - Diretor-Presidente do SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias".

REQUERIMENTO Nº 117/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Senhora GRAZIELLA BAGGIO - P residente do SindicatoNacional dos Aeronáutas".

REQUERIMENTO Nº 118/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Comandante CÉLIO EUGÊNIO DE ABREU JUNIOR, do SNEA, especialista em segurança de vôo".

REQUERIMENTO Nº 119/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Senhora SELMA BALBINO - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários".

REQUERIMENTO Nº 120/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Senhor RUI THOMAS AQUINO - Presidente da ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral".

REQUERIMENTO Nº 121/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Senhor EDUARDO PEREIRA VAZ - Presidente do SNETA - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo".

REQUERIMENTO Nº 122/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Senhor ALFREDO RODRIGUES - Presidente da JURCAIB - Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 150/07 - dos Srs. Ivan Valente e Luciana Genro - que "requerem a convocação do Senhor Vinícius Lanzoni Gomes, analista do ICEA".

REQUERIMENTO Nº 169/07 - do Sr. Carlos Willian - que "nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei 1579/52 e dos demais dispositivos regimentais, solicita a Convocação do MISTER W.JAMES McNERNEY, Jr Presidente Mundial da Boeing e/ou seu representante legal no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 189/07 - do Sr. Edson Santos - que "requer à Presidência desta Comissão a convocação do Senhor W. JAMES MCNERNEY Jr, Presidente Mundial da Boeing Aviation S/A, para prestar depoimento"

REQUERIMENTO Nº 181/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a convocação, do Sr. Tarcísio Godoy, Secretário do Tesouro Nacional, para prestar informações na presente CPI, a fim de prestar informações sobre a execução orçamentária no espaço aéreo brasileiro e a respeito da infra-estrutura portuária dos últimos 10 anos".

REQUERIMENTO Nº 194/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do Sr. Cristoph Gilgen, suíço, representante da IFATCA (Federação internacional dos Controladores de Tráfego Aéreo), para que, sob compromisso, esclareça sobre as causas, consequências e responsáveis pela crise do setor aéreo brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 198/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer que sejam ouvidos os Srs. Taieb Chérif e Cirilo Ramos, respectivamente, Secretário Geral e representante brasileiro na OACI (Organização de Aviação Civil Internacional)".

REQUERIMENTO Nº 223/07 - da Sra. Solange Amaral e outros - que "solicita a convocação do Sr. Elyseu Filho, Representante da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI".