Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Virgílio Guimarães, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Acélio Casagrande, Alfredo Kaefer, Fábio Ramalho, Filipe Pereira, João Dado, José Pimentel, Manoel Junior, Rocha Loures e Silvio Torres (Titulares); Bilac Pinto, Carlito Merss, Milton Monti, Pepe Vargas e Silvinho Peccioli (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Eduardo Cunha, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Guilherme Campos, João Magalhães, José Carlos Aleluia, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Luiz Fernando Faria, Max Rosenmann, Mussa Demes, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Silvio Costa e Vignatti. Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a discutir a instituição, no Brasil, de Sistema Nacional de Garantia de Crédito para micro e pequenas empresas, bem como para empreendimentos da economia solidária, cooperativas e pequenos empreendedores individuais, entre outros. Em seguida, convidou os expositores a tomarem assento à Mesa e informou que o Sr. Ismael Gílio, Especialista Setorial do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN/BID, convidado para a reunião, não pôde comparecer em razão de compromisso superveniente. Logo após, passou a palavra à Sra. Cândida Maria Cervieri, Diretora de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Na seqüência, manifestaram-se os demais convidados: Sr. Cenair Gomes da Silva, Presidente da Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha/RS - AGC; Sr. Gilson Alceu Bittencourt, Secretário-Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, representando o Sr. Nelson Machado, Secretário-Executivo; Sr. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; e Sr. Carlos Alberto dos Santos, Diretor de Administração e Finanças do SEBRAE. Encerradas as exposições, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Pepe Vargas, autor do requerimento. Logo após, manifestaram-se os Deputados José Pimentel, João Dado e Virgílio Guimarães, cujas interpelações foram respondidas pelos convidados. Na seqüência, o Presidente passou a palavra aos expositores para considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos, antes agradecendo a presença dos convidados e convocando os senhores membros para reunião mensal com o Secretário-Adjunto da Receita Federal, Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, e técnicos, para discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos e contribuições de competência da União, referentes ao mês de abril, quarta-feira, dia 23 de maio, às 9h, na Sala da Presidência da Comissão; e, logo após, reunião ordinária deliberativa, às 10h, no plenário nº 4. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária da Comissão de Finanças e Tributação, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Virgílio Guimarães, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -