CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Praciano - que "propõe que sejam convidados o Sr. Silas Rondeau, Ministro das Minas e Energia e o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobrás, para exporem, perante esta Comissão, sobre as execuções e andamento das obras do PAC que envolvem a construção de gasodutos e plataformas petrolíferas".

2 -

REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater a compra da Brasil Telecom pela TIM (Telecom Itália Mobile), com a presença dos representantes das empresas Brasil Telecom, TIM, Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e o Banco Opportunity".

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA
3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 628/2005) - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.629/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 685/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.





C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 255/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 302/07 - do Sr. Paulo Piau - que "dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 378/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição.