Às nove horas e cinqüenta e nove minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra, Ribamar Alves e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Ângela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Ângelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Marcelo Almeida, Marcelo Castro, Maurício Trindade, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Britto, Saraiva Felipe e Solange Almeida - Titulares; Acélio Casagrande, André de Paula, Antonio Bulhões, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Sebastião Bala Rocha, Simão Sessim e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Justificou a ausência o Deputado Clodovil Hernandes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Gê Tenuta e Enio Bacci.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 03 de maio de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de cópia do Processo TC-007.823/2007-8 do Tribunal de Contas da União de levantamento de auditoria e fiscalização das ações governamentais de combate à dengue nas três esferas do governo, verificação de falhas, inconsistências e omissão por parte de responsáveis, determinações, recomendações, audiências, monitoramento e ciência. ORDEM DO DIA: 1) Requerimento de Inversão de Pauta (matéria sobre a Mesa) - da Sra. Deputada Iris de Araújo - que "requer, com base no art. 83 do Regimento Interno da Câmara, a inversão da apreciação do Projeto de Lei nº 5.644/05, do item 18, constante da pauta para a presente sessão". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) Requerimento de Retirada de Pauta (matéria sobre a Mesa) - do Sr. Deputado Leonardo Vilela - que "requer, nos termos do art. 117, que seja retirado o  item de nº 01 da pauta" - Requerimento nº 58/07, do Sr. Leonardo Vilela, que "solicita que sejam convidados os Senhores Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministro da Previdência Social a comparecerem em audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para prestarem informações e esclarecimentos acerca do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) Requerimento nº 60/07 (item de nº 03 da pauta) - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de seminário alusivo ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna". Em votação, o requerimento foi aprovado, mas transformado em Audiência Pública visto a exigüidade do tempo. 4) Requerimento nº 59/07 (item de nº 02 da pauta) - dos Srs. Rafael Guerra e Fernando Gabeira - que "solicitam a inclusão do representante de usuários na Audiência Pública para discutir o Programa de Distribuição de Medicamentos de Alto Custo". Retirado de Pauta pelo Autor. 5) Requerimento nº 61/07 (item de nº 04 da pauta) - dos Srs. Paulo Teixeira e Henrique Fontana - que "requerem o comparecimento do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a quebra de patentes de medicamentos". Em votação, o requerimento foi aprovado, e incorporado à vinda do Ministro em junho próximo. 6) Projeto de Lei nº 5.235/05 (item de nº 05 da pauta) - do Poder Executivo - (MSC 273/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências". Relator: Deputado Bispo Gê Tenuta. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1/2005, da Emenda de Plenário 2/2005, da Emenda de Plenário 4/2005, e da Emenda de Plenário 14/2005, com sub-emendas, e pela rejeição da Emenda de Plenário 3/2005, da Emenda de Plenário 5/2005, da Emenda de Plenário 6/2005, da Emenda de Plenário 7/2005, da Emenda de Plenário 8/2005, da Emenda de Plenário 9/2005, da Emenda de Plenário 10/2005, da Emenda de Plenário 11/2005, da Emenda de Plenário 12/2005, e da Emenda de Plenário 13/2005. Retirado de Pauta a Requerimento aprovado do Deputado Chico D'Ângelo. 7)Requerimento de Inversão de Pauta - do Sr. Deputado José Linhares - "Requeiro nos termos regimentais a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 2.642/03, fazendo com que o mesmo passe a ocupar o 1º item da pauta da sessão ordinária do dia 16 de maio". Em votação, o requerimento foi aprovado. 8) Projeto de Lei nº 5.644/05 (item de nº 18 da pauta) - do Sr. Geraldo Resende - que "institui o ano de 2007 como "Ano de Combate à Mortalidade Materna"". Relatora: Deputada Íris de Araújo. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Cida Diogo, Geraldo Resende, Roberto Brito e Jô Moraes, propondo que o ano a ser instituído fosse o ano de 2008, para que este Projeto de Lei fosse realizado na sua plenitude e atingisse o seu objetivo, o quê foi acatado pela Relatora. Em votação, o Parecer da relatora foi aprovado por unanimidade, mudando o ano de 2007 para 2008. 9) Projeto de Lei nº 2.642/03 (item de nº 10 da pauta) - do Senado Federal - Antero Paes de Barros - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". (Apensados: PL 4164/2004 e PL 7128/2006). Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 7128/2006, apensado, e pela aprovação do PL 4164/2004, apensado. Discutiram a matéria os Deputados Chico D'Ângelo, Germano Bonow, Henrique Fontana, Rafael Guerra, Jofran Frejat e Darcísio Perondi. Retirado de Pauta pelo Relator nos termos do Artigo 57, inciso XI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Deputado Alceni Guerra assumiu a direção dos trabalhos, visto que o próximo item seria relatado pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen. 10) Projeto de Lei nº 7.130/06 (item de nº 07 da pauta) - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta o artigo 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências" (Apensado: PL 7414/2006). Relator: Deputado Jorge Tadeu Mudalen. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 7414/2006, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi e Janete Rocha Pietá, em 18/04/2007. O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 02/05/2007. A Deputada Janete Rocha Pietá leu seu voto em separado, contrário ao Projeto. O Deputado Darcísio Perondi também defendeu seu voto em separado contrário ao PL. Discutiram a matéria os Deputados Rita Camata, Ribamar Alves, Germano Bonow, Arnaldo Faria de Sá, Cida Diogo, Rafael Guerra, Darcísio Perondi e Dr. Talmir. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado contra o voto da Deputada Janete Rocha Pietá. O Deputado Armando Abílio hipotecou voto de solidariedade à Deputada Cida Diogo pela ofensa recebida do Deputado Clodovil Hernandes, em plenário da Câmara, ao qual se somou o Deputado Alceni Guerra, fazendo questão de que se registrasse em Ata que o conceito de beleza era relativo e que a Deputada Cida Diogo era uma bela mulher. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro-Vice Presidente Deputado Alceni Guerra encerrou a presente reunião às doze horas e dezoito minutos, antes convocando os Parlamentares para a Reunião de Audiência Pública, que se realizaria às quatorze horas, neste Plenário,  com o tema "Apresentação de trabalho sobre a recente queda da desigualdade de renda no Brasil". E, para constar, eu __________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alceni Guerra _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.