Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto, presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Fábio Souto e Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidentes; Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Homero Pereira, Luiz Carreira, Max Rosenmann e Paulo Teixeira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Edson Duarte, Janete Capiberibe, Marina Maggessi e Ricardo Tripoli. A deputada Marina Maggessi encaminhou à secretaria da Comissão correspondência informando estar de licença para tratamento de saúde no período de 17/04 a 02/05, conforme atestado médico anexado.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as seguintes  Atas: Ata da 12ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 02/05/07; Ata da 13ª reunião (EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em 02/05/07, à tarde; Ata da 14ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em 03/05/07; e Ata da 15ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA), realizada em 08/05/07. Deferida a dispensa de leitura das Atas a pedido do deputado Juvenil Alves tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: a presidência comunicou o recebimento de ofício do Diretor-Geral da Eletrobrás Termonuclear encaminhando o Relatório de Impacto ambiental da Usina Nuclear de Angra 3, e colocou à disposição cópia para os interessados. ORDEM DO DIA: A – Conhecimento, Exame ou Instrução de Matéria de Natureza Legislativa, Fiscalizatória ou Informativa: A presidência comunicou que no ano passado esta Comissão aprovou emenda ao Orçamento Geral da União-2007 no valor de 7 milhões de reais para DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ENTRE 30 MIL E 250 MIL HABITANTES, sendo cinco milhões para investimentos e 2 milhões para despesas correntes, e que nesta semana a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encaminhou ofício à Comissão solicitando o remanejamento de três milhões de reais destinados para investimentos da referida emenda para que sejam alocados no financiamento de despesas correntes. Em nota técnica encaminhada junto com o pedido, a Secretaria de Qualidade Ambiental, responsável pela implementação das Ações, ressaltou que o não atendimento do pleito provocará prejuízos no cumprimento dos objetivos do Programa e que não haverá prejuízos na rubrica a ser cancelada. Ressaltou ainda a necessidade de deliberação por este Colegiado por exigência do Ministério do Planejamento que necessita da anuência do autor da emenda para o remanejamento dos recursos. Discutiram a matéria os deputados Max Rosenmann, Ricardo Tripoli e Leonardo Monteiro. Findos os debates o presidente designou o deputado Ricardo Tripoli como relator da matéria a fim de elaboração de um parecer para ser apreciado pela Comissão. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Luiz Carreira - que "solicita que seja convidado representante da ANIP- Associação Nacional das Indústrias de Pneus para debater a importação de pneus". Encaminhou a votação o deputado Juvenil Alves, que subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria os deputados Max Rosenmann, Paulo Teixeira, Leonardo Monteiro, Antônio Carlos Mendes Thame e Ricardo Tripoli. Os deputados decidiram apreciar conjuntamente este requerimento com o item 6 da pauta. Não havendo mais quem quisesse debater, o presidente passou à votação.  APROVADO COM ADENDO, NO SENTIDO DE QUE SEJAM AGLUTINADOS E ATENDIDOS EM CONJUNTO, NO MESMO EVENTO, OS REQUERIMENTOS Nº46/2007 E 63/2007. OS DEPUTADOS JUVENIL ALVES E PAULO TEIXEIRA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "propõe a constituição de Subcomissão Especial para formular políticas públicas para gerenciamento e destinação de resíduos sólidos". O presidente esclareceu que nos termos do § 1º, do art. 29, do Regimento Interno a Comissão não poderia instalar mais subcomissões especiais por já estarem três instaladas. Debateu a matéria o deputado Max Rosenmann.  PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 57/07 - dos Srs. Barbosa Neto e Reinaldo Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a construção de usinas hidrelétricas no rio Tibagi, no Estado do Paraná, com a presença de representantes do Ministério Público Federal, da Agência de Bacia do Rio Tibagi, da Liga Ambiental, do Projeto Tibagi/Universidade Estadual de Londrina, do Instituto Ambiental do Paraná e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica". Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou à votação. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 58/07 - dos Srs. Barbosa Neto e Reinaldo Nogueira - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a promover o acompanhamento do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no rio Tibagi, no Estado do Paraná". Não havendo quem quisesse discutir o presidente passou à votação. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Gervásio Silva - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricutlura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para a discussão e avaliação do impasse socioeconômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes na localidade denominada "Corredeiras", atualmente "Invernada dos Negros"". RETIRADO DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Max Rosenmann - (REQ 46/2007) - que "requer a realização de audiência pública, com o Senhor Francisco Simeão, Presidente da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados , para esclarecimentos no que se refere à importação de pneus". Este item foi apreciado juntamente com o item 1 da pauta. APROVADO COM ADENDO, NO SENTIDO DE QUE SEJAM AGLUTINADOS E ATENDIDOS EM CONJUNTO, NO MESMO EVENTO, OS REQUERIMENTOS Nº46/2007 E 63/2007. 7 - REQUERIMENTO Nº 66/07 - dos Srs. Fernando Gabeira e Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de Seminário Conjunto com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Urbano para discutir a influência das cidades no aquecimento global". O deputado leonardo monteiro, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação. APROVADO. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública com representantes da Câmara de Agricultura Orgânica, da EMBRAPA e do Grupo de Fabricantes de Insumos Naturais para discussão sobre a dizimação das populações de abelhas CCD - Colony Collapse Disorder". RETIRADO DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para debaterem os seguinte tema: PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO DO CARVÃO VEGETAL". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse debater o presidente passou a votação.  APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 69/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Roberto Lima, Gerente de Combate à Desertificação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Antônio Rocha Magalhães do Banco Mundial e outros cientistas especializados para debaterem sobre o tema: DESERTIFICAÇÃO E A REALIDADE BRASILEIRA". RETIRADO PELO AUTOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública, com representantes do Incra e do Ministério do Meio Ambiente para discutirmos sobre a situação dos assentados na região da Amazônia que estão sendo expulsos devido ao avanço dos madeireiros sobre os assentamentos e o aumento dos desmatamentos na região". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - REQUERIMENTO Nº 71/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública para debate de alternativas viáveis de curto e médio prazo à construção de novas hidrelétricas no Rio Madeira, das usinas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia, e do Complexo Hidrelétrico Belo Monte, na Bacia do Rio Xingu". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse debater, o presidente passou à votação.   APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição do PL 3842/2004, apensado. O deputado leu o parecer. fez uso da palavra o autor do projeto.  VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade". RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NILSON PINTO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.