A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, o Projeto de Lei nº 6.726/06, com emenda, nos termos do parecer do relator, Deputado Devanir Ribeiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Hugo Leal - Vice-Presidente, Affonso Camargo, Alexandre Silveira, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Carlos Brandão, Carlos Santana, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Décio Lima, Devanir Ribeiro, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, José Santana de Vasconcellos, Lael Varella, Moises Avelino, Ricardo Barros, Urzeni Rocha, Cristiano Matheus, Edinho Bez, José Airton Cirilo, Jurandy Loureiro, Marinha Raupp, Milton Monti, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes e Roberto Britto.

Sala da Comissão, em 16 de maio de 2007.

Deputado ELISEU PADILHA
Presidente

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 6.726-A, DE 2006

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

                                    Dê-se ao inciso III do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, constante do art. 1º do projeto, a seguinte redação:

“Art.1º............................................................................................................................ ..............................................................................................................................................

Art.329................................................................................................

.........................................................................................................................

III – ser aprovado em curso de conhecimento básico da estrutura da cidade em que presta serviço e, especialmente, para o condutor de veículo de aluguel, da localização dos principais pontos turísticos e de utilidade pública, nos termos da normatização do CONTRAN.” (NR)

Sala da Comissão, em 16 de maio de 2007

Deputado ELISEU PADILHA

Presidente