Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lídice da Mata - Presidente; Brizola Neto e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Abelardo Camarinha, Carlos Eduardo Cadoca, Deley, Eugênio Rabelo, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Jurandy Loureiro, Marcelo Teixeira, Otavio Leite e Pedro Chaves - Titulares; Alex Canziani, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, José Rocha, Jurandil Juarez, Luiz Carlos Setim, Silvio Torres e Valadares Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Carlos Wilson, Djalma Berger e Fábio Faria. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 09 de maio de 2007. O Deputado José Rocha solicitou a dispensa da leitura da ata em votação, a solicitação foi aprovada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou aos membros o recebimento do ofício do presidente da Federação Nacional de hotéis, restaurantes, bares e similares, que informa sobre o V fórum Internacional sobre Turismo para parlamentares e autoridades locais, que será realizado no período de 13 a 15 de junho de 2007, em Yasmine Hammametda, Tunis (Capital de Tunísia). Transmitiu também a todos os deputados e deputadas membros o convite do comitê nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes para que todos estejam presentes na entrega do abaixo-assinado da campanha da revista Marie Claire. Neste momento, a Deputada Lídice da Mata passou a presidência a deputada Sueli Vidigal. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/07 - da Comissão de Turismo e Desporto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas públicas de combate à prostituição infanto-juvenil e ao turismo sexual". A presidente deputada Sueli Vidigal passou a palavra à deputada Lídice da Mata, para que defendesse o requerimento. Em seguida, foi colocado em votação e Aprovado. A Deputada Sueli Vidigal passou a presidência à Deputada Lídice da Mata. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 40/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A presidente passou a palavra ao deputado Valadares Filho para que fizesse a leitura do parecer. Em seguida, foi colocado em votação e Aprovado o Parecer 3 - PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. A discussão foi Adiada a requerimento do autor e do relator. Nada mais havendo a tratar, a presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia dezessete de maio, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Junior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lídice da Mata ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.