Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Pinto Itamaraty e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; José Eduardo Cardozo, Lincoln Portela e Marina Maggessi - Titulares; Ademir Camilo, Afonso Hamm, Alex Canziani, Neilton Mulim, Neucimar Fraga, Pedro Chaves e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, Marcelo Itagiba, Paulo Pimenta, Raul Jungmann, Rita Camata, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha. Justificou a ausência o Deputado William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 15ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ademir Camilo. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Guilherme Campos, enviando escusas pela sua ausência à reunião do dia dez de maio; do Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, encaminhando dados estatísticos sobre a participação de menores em crimes, em resposta ao Requerimento n° 7/07, do Deputado Neucimar Fraga. Na seqüência, informou sobre a realização de visita  desta Comissão ao Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio próximo, a convite da SENASP, com o objetivo de tomar conhecimento do plano de segurança do evento. ORDEM DO DIA:  Em face da ausência dos relatores, não foram deliberados os Projetos de Lei n°s 4.025/04, 139/07 e 318/07, e o Projeto de Resolução (CD) n° 232/05. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.