Às quinze horas e sete minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Amorim - Presidente; Silvio Lopes - Vice-Presidente; Eduardo Lopes, Geraldo Thadeu, Guilherme Campos, João Oliveira, José Airton Cirilo, Jurandil Juarez, Luiza Erundina, Otavio Leite e Pedro Wilson - Titulares; Alex Canziani, Eduardo Sciarra, Leonardo Monteiro e Sandra Rosado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Eduardo da Fonte, Fátima Bezerra, Jackson Barreto e Maria Lúcia Cardoso. Justificou a ausência o Deputado Fernando Ferro, por estar de licença para tratamento da saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 6ª reunião, realizada no dia 25 de abril de 2007. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura da ata, a pedido do Deputado Jurandil Juarez e não havendo quem quisesse discuti-la ou sugerir alterações, em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a indicação dos Deputados Eduardo Sciarra (DEM/PR) e Fernando de Fabinho (DEM/PR), para integrarem esta Comissão como Membros Suplentes, em vagas do Bloco (PSDB, DEM, PPS); fez um relato sobre a sua ida a Campos do Jordão/SP, ocorrida no período de 24 a 26 de abril, onde participou do 51º Congresso Estadual de Municípios, atendendo ao convite da Associação Paulista de Municípios e da União de Vereadores do Estado de São Paulo; informou o recebimento do ofício gab.40/2007, por meio do qual o deputado Fernando Ferro encaminhou cópia de atestado médico que o afastou das atividades parlamentares, por dez dias, a partir de 15/05/2007; comunicou a distribuição de cópias do relatório parcial das atividades da Comissão – de fevereiro até a presente data, bem como da execução orçamentária das emendas apresentadas pela Comissão à Lei Orçamentária Anual de 2007. Em seguida, o Presidente solicitou o envolvimento dos Parlamentares no processo de divulgação da Comissão de Legislação Participativa nos Estados e Municípios brasileiros. Expressando a disposição de contribuir para a divulgação dessa forma de democracia participativa, especialmente neste momento em que está em discussão a reforma política, manifestaram-se os Deputados Pedro Wilson, Eduardo Lopes, Jurandil Juarez, Sílvio Lopes e Luiza Erundina. ORDEM DO DIA: O Presidente retirou de pauta de ofício o requerimento nº 8/2007, item 3 da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para discussão do tema: ‘Ouvidoria Pública - uma ferramenta para o fortalecimento da democracia’". O Deputado Pedro Wilson fez a defesa do requerimento. Com o consentimento do autor, o Deputado José Airton Cirilo o subscreveu, tornando-se co-autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Eduardo Amorim passou a Presidência, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, ao Deputado Sílvio Lopes, Segundo Vice-Presidente da Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Eduardo Amorim - que "requer autorização para participar do XXII Encontro Estadual de Vereadores do Paraná - PR". O Deputado Eduardo Amorim fez a defesa do requerimento. Manifestaram-se os Deputados Jurandil Juarez, Pedro Wilson e Luiza Erundina. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Eduardo Amorim - que "requer autorização para participar da 4ª Edição do Encontro com as Câmaras Municipais do Rio de Janeiro". Retirado de pauta de ofício. B - Sugestões: 4 - SUGESTÃO Nº 240/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "define critérios para renda assalariada, estabelecendo percentagem nas despesas e deduções no imposto a pagar". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. O Relatou procedeu à leitura do parecer, discutiu a matéria a Deputada Luiza Erundina e, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - SUGESTÃO Nº 254/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que institui Ação Declaratória Abstrata e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. Em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e dezesseis minutos, antes, porém, convocando os Membros da Comissão para o "4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais)" em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família, a realizar-se terça-feira, dia vinte e dois de maio do corrente, das nove às dezoito horas, no Plenário 9 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Míriam Cristina Gonçalves Quintas, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Eduardo Amorim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental.