Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Cleber Verde - Vice-Presidente; Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Bittar, José Linhares, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Britto - Titulares; Antonio Bulhões, Dr. Rosinha, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá e Nazareno Fonteles - Suplentes. Compareceu também o Deputado José Airton Cirilo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceni Guerra, Armando Abílio, Bispo Gê Tenuta, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Enio Bacci, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jofran Frejat, Marcelo Almeida, Marcelo Castro, Maurício Trindade, Rafael Guerra, Ribamar Alves, Rita Camata, Saraiva Felipe e Solange Almeida. Justificaram suas ausências os Deputados Clodovil Hernandes e Ribamar Alves. ABERTURA:  O senhor Deputado Cleber Verde, 3º Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos  e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento, de autoria do Deputado Pepe Vargas, aprovado por esta Comissão, para "Apresentação de trabalho sobre a Recente Queda da Desigualdade de Renda no Brasil", tendo como Convidados os senhores Luis Henrique Proença Soares, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; e Ricardo Paes de Barros, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Em seguida, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de vinte minutos cada para fazer suas exposições, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos poderiam interpelá-los estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de três minutos, cabendo aos expositores o mesmo para reponder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos passou a palavra ao Senhor Luis Henrique Proença Soares que destacou uma queda persistente da desigualdade de renda no Brasil, entre o período de 2001 à 2004, pela primeira vez na história, o que provocou a convocação de um grupo de especialistas para a elaboração da Primeira Nota Técnica. Após a confirmação desse fenômeno, passou-se à identificação das causas, com o objetivo de auxiliar o Governo na adoção de políticas sociais; afirmou que de acordo com os índices mundiais, o Brasil encontra-se entre os primeiros na redução da desigualdade, movimento contrário à tendência mundial. Dando prosseguimento aos trabalhos o Presidente passou a palavra ao Senhor Ricardo Paes de Barros que confirmou a magnitude da queda e que de acordo com o coeficiente de Gini, ficou em um ponto dois por cento ao ano e que em 2005, apresentou o menor valor histórico; analisou os índices que indicaram um aumento da desigualdade em sessenta por cento dos países e que colocaram o Brasil em quarto lugar efetivamente na redução da desigualdade; através de demonstração de diversos gráficos, expôs quatro razões para tal queda ser celebrada: a constatação que poucos países tem sido capazes de reduzir a desigualdade mais rápido do que o Brasil; a pobreza do País tem declinado três vezes mais rápido do que seria necessário para atender a primeira meta de desenvolvimento do milênio; a maioria do declínio da pobreza deveu-se a redução no grau de desigualdade; e que ao longo dos últimos cinco anos a renda dos mais pobres cresceu a uma taxa similar a chinesa. Defendeu a necessidade de adoção de metas que garantam a continuidade dessa queda; analisou as determinantes imediatas na redução da pobreza: mudanças demográficas com oito por cento; renda do trabalhador com quarenta e cinco por cento; e renda não derivada com quarenta e dois por cento. Citou a melhor distribuição das transferências governamentais, o aumento do emprego e as mudanças salarias como fatores essenciais na queda da pobreza. Demonstrou o perfil etário da pobreza quando as transferências governamentais de previdência e bolsa família são excluídas, que ficou em trinta anos, o que confirma uma prioridade negativa para criança. Abordou o progresso educacional da força de trabalho ao longo da última década;  considerou menos efetivo o impacto do salário mínimo na efetividade no combate à pobreza e à desigualdade do que o impacto do bolsa família. Acrescentou que o cadastro único era uma linha direta com o pobre e que poderia colocá-los em um canal direto de acesso aos diversos programas sociais do governo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Pepe Vargas, autor do Requerimento, que propôs a realização de uma Comissão Geral para um grande debate com todos os parlamentares da Casa, a fim de analisar e debater as políticas públicas mais eficientes para a queda da desigualdade de renda no Brasil. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Deputada Jô Moraes que manifestou preocupação do ponto de vista da sustentabilidade do processo, com a criação de novos empregos e da melhoria dos salários e rendas; apontou os idosos também como responsáveis pela redução da pobreza.  Na seqüência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Nazareno Fonteles   que também sustentou a importância da realização de uma Comissão Geral para ampliar a discussão do estudo demonstrado; comentou a alta alíquota de imposto de renda de pessoa física adotada nos países ricos, considerando a tributação progressiva; citou a desigualdade no acesso à informação; e concluiu comentando um projeto de lei de sua autoria que permite a concessão de crédito e acesso a conhecimento técnico aos microeemprededores urbanos de baixa renda. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado José Airton Cirilo que externou seu apoio na realização da Comissão Geral a fim de compartilhar o  estudo de impacto dos segmentos para melhorar a qualidade de vida da pobreza no País, reforçando as políticas sociais no combate à desigualdade no País. O Presidente questionou a importância do direito à aposentadoria rural, bem como o recebimento do salário mínimo pelos idosos, tendo em vista a sugestão de investimento nas crianças. Com a palavra, o Senhor Ricardo Paes de Barros explicou que quanto mais famílias forem incluídas nos Programas, maior será o impacto na pobreza, o que não implica em um aumento do benefício, o que sairia mais caro e com menor impacto na redução da pobreza; enfatizou a questão fundamental da construção de um país onde os pobres estivessem incluídos; argumentou que existe uma estratégia sustentável de redução de pobreza e da desigualdade que não depende do crescimento; ressaltou o grande desafio de uma política social ideal, que garantiria as condições fundamentais para que a população mais pobre estivesse apta à competir em igualdade de condições, pelos atuais postos de trabalho e pelos futuros que serão criados com o crescimento; e concluiu lembrando a importância de preparar a população pobre para o crescimento futuro. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a presente reunião às dezesseis horas e dezenove minutos, antes convocando os membros da Comissão para a Reunião de Audiência Pública, a realizar-se no dia vinte e dois de maio, neste Plenário, com o tema "Discutir a aplicação de Emenda Constitucional n° 29, de 2000. E, para constar, eu ______________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Cleber Verde __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.