Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às onze horas e dezenove minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente, Carlos Sampaio e Giacobo – Vice-Presidentes; Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier - titulares; Celso Russomanno, Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Ratinho Junior, Bruno Araújo, Fernando de Fabinho, Nilmar Ruiz, Givaldo Carimbão, Sérgio Brito e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Léo Alcântara e Ana Arraes. O Deputado Walter Ihoshi encaminhou expediente justificando sua ausência. Compareceram, ainda, os Deputados Sílvio Torres e Antônio Palocci, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à "discussão das tarifas bancárias, rentabilidade das cadernetas de poupança e o aumento substancial da lucratividade dos bancos nos últimos 10 anos", nos termos dos Requerimentos nºs. 08/07 e 12/07, dos Deputados Chico Lopes e Ivan Valente, respectivamente, com a presença dos Senhores convidados Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Amaro Luiz de Oliveira Gomes, Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil; Ricardo Morishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC-MJ; Ademiro Vian, Diretor Setorial da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; e Amauri Artimos da Matta, Presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Defesa do Consumidor – MPCON. O Deputado Ivan Valente esclareceu aos seus pares que apresentara requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, o qual foi submetido a rigorosa discussão. Quando da votação da proposição em questão, cujo resultado foi empate, com sete votos favoráveis e sete contrários, foi celebrado acordo entre os membros da Comissão e a Liderança do Governo, representada naquela ocasião pelo Deputado Henrique Fontana, de realização da audiência pública com a presença, a convite, daquele Ministro de Estado. Tendo em vista a ausência daquela autoridade, acrescentou que a Comissão teria de tomar uma decisão, pois não se poderia tratar de tema tão importante sem a participação do Ministro. Ponderou, ainda, que a audiência pública poderia ser efetivada em outra data. O Deputado Fernando de Fabinho, ao corroborar as palavras do Parlamentar, ressaltou que seria importante discutir o tema da audiência pública com o Ministro, para que se tivesse um resultado efetivo com vistas à defesa do consumidor usuário do sistema financeiro. O Deputado Luiz Bassuma, ao discorrer sobre os princípios que regem as audiências públicas, defendeu a realização da reunião e que qualquer resolução que não fosse do ponto de vista do povo não surtiria efeito. O Deputado Celso Russomanno propôs o encerramento da reunião e o agendamento de outra data para sua realização, desta feita com a presença do Ministro da Fazenda. Em atenção à questão levantada pelo Deputado Ivan Valente, o Presidente da Comissão, Deputado Cezar Silvestri, esclareceu que teria de se submeter ao Regimento Interno da Casa e que, não sendo convocado, o Ministro não estava obrigado a comparecer à reunião de audiência pública. Quanto à ausência do Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban, informou que o Requerimento do Deputado Chico Lopes referia-se à entidade, sem nominar o seu representante. O Deputado Givaldo Carimbão, ao manifestar-se sobre a ausência do Ministro, defendeu o cancelamento da reunião. O Deputado Chico Lopes, autor de um dos requerimentos, solicitou aos seus pares que fosse também considerado o seu Requerimento e que não aceitaria ser tratado como Parlamentar de menor expressão. Ao interpretar o sentimento dos membros da Comissão quanto à apresentação de novo requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, o Presidente informou os Deputados da impossibilidade de votação de proposições em reunião de audiência pública. E o Deputado Celso Russomanno solicitou que a proposição figurasse no primeiro item da pauta da próxima reunião deliberativa e sugeriu a formulação de acordo entre os membros da Comissão para votação do novo requerimento. O Deputado Beto Albuquerque, Vice-Líder do Governo, sugeriu que, ouvida a exposição do represente do Ministro e não exauridas as dúvidas sobre os temas objetos dos Requerimentos, fossem os membros da Comissão ao Ministério da Fazenda para audiência com o titular da Pasta. O Deputado Carlos Sampaio ressaltou que a convocação do Ministro deveria ser respeitada, acrescentando que havendo impossibilidade de comparecimento, fosse comunicada à Comissão e agendada nova data para realização do evento. Por fim, manifestou-se favorável à votação de novo requerimento de convocação e contrário à audiência com o Ministro nas dependências do Ministério. Após os esclarecimentos do Presidente da Comissão acerca do ofício encaminhado à Comissão, em que foi comunicada a impossibilidade de comparecimento do Ministro, o Deputado Luiz Bassuma, considerando a presença do Senhor Guido Mantega em outra oportunidade, comunicou aos presentes que não firmaria a nova solicitação de convocação. O Deputado Vinícius Carvalho registrou sua indignação com a ausência do Ministro e externou a disposição em apoiar a nova convocação. O Deputado Beto Albuquerque, ao declarar que não se poderia imputar ao Ministro a responsabilidade por eventual falha de comunicação, a qual poderia recair sobre a Liderança do Governo na Câmara, comprometeu-se em assegurar o comparecimento daquela autoridade em outra ocasião, caso a exposição de seu representante não fosse satisfatória. O Deputado Ivan Valente lamentou que o Deputado Beto Albuquerque não estivesse presente à reunião em que se discutiu o Requerimento de convocação do Ministro e manifestou-se contrariamente ao prosseguimento da reunião. O Presidente reafirmou sua decisão de dar prosseguimento aos trabalhos e comunicou que o Senhor Bernard Appy teria de ausentar-se em razão de viagem ao exterior já marcada. Com referência à viagem do representante do Ministério da Fazenda, o Deputado Carlos Sampaio considerou desnecessária a reunião, que, antecipou, não seria satisfatória. Dando início às considerações iniciais dos convidados, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Bernard Appy que, inicialmente, considerou haver falha de comunicação, não ficando claro o acordo havido para o comparecimento do Ministro e acrescentou que, conforme contato telefônico, aquela autoridade se dispusera a comparecer em nova data. Afirmou, que, a despeito de sua viagem, apresentaria suas explanações e participaria dos eventuais debates. Ao término das explanações do Senhor Bernard Appy, usaram da palavra para interpelação desse convidado os Deputados Luiz Bassuma, Chico Lopes e Sílvio Torres. O Deputado Chico Lopes assumiu a direção dos trabalhos e, para as exposições, concedeu a palavra aos Senhores Amaro Luiz de Oliveira Gomes e Ricardo Morishita Wada. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Cezar Silvestri, que reassumira a direção dos trabalhos, concedeu a palavra ao Senhor Ademiro Van. O Deputado Chico Lopes reassumiu a presidência da reunião e concedeu a palavra ao Senhor Artimus da Mata. Para interpelação dos expositores, o Deputados Cezar Silvestri, que reassumira a presidência, concedeu a palavra aos Deputados Chico Lopes e Sílvio Torres. O Presidente agradeceu a presença de todos e defendeu o direito dos Deputados se indignarem com o descumprimento do acordo e com a ausência do Ministro da Fazenda. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais e, às quatorze horas e quarenta e cinco, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e três de maio, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ...........................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.