Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha, Paulo Bornhausen e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Valadares Filho e Wladimir Costa - Titulares; Alceni Guerra, Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Cida Diogo, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Frank Aguiar, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Juvenil Alves, Marcos Medrado, Nilmar Ruiz, Paulo Piau, Rafael Guerra, Raul Jungmann, Rebecca Garcia, Ricardo Barros e Rodrigo de Castro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jader Barbalho, Paulo Henrique Lustosa, Renildo Calheiros, Roberto Rocha, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 19ª e 20ª reuniões, realizadas nos dias 8 e 9 de maio de 2007, respectivamente. O Deputado José Rocha solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade.. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gastão Vieira, convite, extensivo a todos os membros da comissão, para participar da reunião da comissão, destinada a discutir o trabalho "Capacitação Tecnológica da População", desenvolvido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica desta Casa, marcado para hoje, dia 16 de maio, a partir das 11h30, no plenário 10, Anexo II; 2) recebeu do Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Deputado Nelson Marquezelli, convite, extensivo a todos os membros da comissão, para participar da Audiência Pública, sobre "Inclusão Digital e sua relação com a Economia Solidária, Programas de Juventude do Governo Federal e com a Radiodifusão Comunitária", agendada para o dia 24 de maio, às 10 h, no plenário 12; 3) recebeu justificativa de ausência dos Deputados: Guilherme Menezes, no dia 9 de maio, por estar participando, como debatedor de um dos painéis, do Seminário Saúde e Seguridade Social, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família; Bruno Rodrigues, nos dias 20 e 21 de março e 3, 24 e 25 de abril, em virtude de compromissos políticos-partidários; Rodrigo Rollemberg, no dia 9 de maio, por estar participando do Seminário "Créditos de Carbono e Mudanças Climáticas – propostas e desafios para sustentabilidade ambiental", em São Paulo; Roberto Rocha, no dia 28 de março, por motivo de saúde, e nos dias 21 e 28 de fevereiro e 3 e 24 de abril, em virtude de compromissos políticos-partidários em seu estado; Fernando Ferro por 10 dias, a partir do dia 15 de maio, para tratamento de saúde; 4) as sugestões de emendas ao PLDO 2008 (PLN 002/2007) poderiam ser entregues na secretaria da comissão até a manhã do dia 22 de maio, e os coordenadores designados seriam os deputados Emanuel e Zenaldo Coutinho. Ficou marcada para o dia 22 de maio, às 15 horas, reunião na sala da presidência da comissão para a sistematização das emendas; 5) foi agendado café da manhã na Embrapa, dia 17 de maio, às 8h15, no restaurante térreo do Parque Estação Biológica da Embrapa, final da W3 Norte. O encontro visa a interação da comissão e da empresa, para conhecer os projetos, emendas e programas que possam ser apoiados pela comissão; 6) recebeu do chefe de gabinete do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sr. Alexandre Navarro Garcia, ofício solicitando apoio desta comissão para a realização de atividades na Câmara dos Deputados durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que será realizada no período de 1 a 7 de outubro. O Deputado Rodrigo Rollemberg foi indicado para coordenar esses trabalhos; 7) foi decidido em reunião com o ministro das comunicações que a comissão, em parceria com o ministério, realizará, no mês de agosto, a Conferência Nacional de Comunicações. A reunião destinada a iniciar a organização do evento, com os representantes do ministério, Câmara dos Deputados e Senado Federal, está agendada para o dia 17 de maio. Antes de iniciar a Ordem do Dia o Presidente submeteu à apreciação do plenário a inversão de pauta do item 4, solicitada pelos Deputados Jorginho Maluly e Silas Câmara. Aprovada, passou-se a apreciação da matéria. ORDEM DO DIA: Relatório de Subcomissão: Apresentação do relatório da Subcomissão Especial para analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. RELATORA: Deputada Maria do Carmo. Depois da apresentação da matéria pela relatora, falou a Deputada Luiza Erundina, presidente da subcomissão especial. Participaram dos debates os Deputados Silas Câmara, Emanuel, Jorge Bittar, José Rocha e Nazareno Fonteles. O Presidente, acatando a proposta da Deputada Luiza Erundina, estabeleceu o prazo até o dia 23 de maio, para serem apresentadas à subcomissão as sugestões de alteração do relatório, e marcou nova data – 30 de maio - para apreciação da matéria. Informou que os processos existentes sobre radiodifusão só seriam distribuídos após a aprovação do relatório. ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DE DEPUTADO. Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Julio Semeghini - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de criação de um regime tributário específico para importação de produtos do Paraguai". APROVADO COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, SECRETÁRIO DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA - ABINEE E REPRESENTANTE DO SETOR ELÉTRICO E ELETRÔNICO EM MANAUS. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Ensino das Ciências e Matemática na Educação Básica". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de um Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de Seminário tendo como tema "AS NOVAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS"". APROVADO COM A ALTERAÇÃO DO TEMA DO SEMINÁRIO PARA "AS NOVAS COMUNICAÇÕES BRASILEIRAS", E O ACRÉSCIMO DAS PARCERIAS COM O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, ANATEL E SENADO FEDERAL. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a prorrogação por 90 (noventa) dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens". Discutiram a matéria os Deputados Silas Câmara, Jorginho Maluly, Paulo Bornhausen e Wladimir Costa. APROVADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.547/04 - da Sra. Maria Helena - que "dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Ocuparam também a presidência os Deputados José Rocha e Bilac Pinto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ..........................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.