Às quinze horas e cinquenta e um minutos do dia quatro de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Anexo II - Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidenta; Iara Bernardi - Vice-Presidente; Agnelo Queiroz, Átila Lira, Celcita Pinheiro, Clementino Coelho, Eduardo Seabra, Flávio Arns, Gilmar Machado, João Matos, Luis Barbosa, Miriam Reid e Osvaldo Biolchi - Titulares; Avenzoar Arruda, Eurico Miranda, Jair Meneguelli, Joel de Hollanda, Rafael Guerra e Renildo Leal - Suplentes. Compareceu também a Deputada Almerinda de Carvalho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alcione Athayde, Bonifácio de Andrada, Dino Fernandes, Itamar Serpa, Jonival Lucas Junior, Marisa Serrano, Nice Lobão, Osvaldo Coelho, Pastor Amarildo, Paulo Lima, Tânia Soares, Walfrido Mares Guia e Zezé Perrella. O Deputado Gastão Vieira justificou a sua ausência.  ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 29 de maio de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A senhora Presidenta indicou o senhor Celso Melo para a função de Assessor Técnico de Comissão - CNE 12. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a indicação. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.564/01 - do Senado Federal - (PLS 157/2001) - que "denomina "Governador Mário Covas" o Complexo Industrial - Portuário do Pecém, no Estado do Ceará." (Apensado: PL 5295/2001) RELATOR designado para redigir o parecer do vencedor: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER VENCEDOR: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5295/2001, apensado. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.455/01 - do Senado Federal - (PLS 76/2001) - que "denomina "Palácio Dra. Luiza Galindo Malaquias", o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu a leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.300/01 - do Senado Federal - (PLS 94/2001) - que "institui o Dia Nacional do Cientista Social e dá outras providências." RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR. PARECER: pela rejeição. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.401/01 - do Poder Executivo - que "inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria." RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.590/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dá ao Aeroporto de Navegantes, no Estado de Santa Catarina, a denominação de "Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder"." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.225/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta o nome do professor Milton Santos à atual denominação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE." RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.966/01 - do Sr. Eni Voltolini - que "denomina a cidade de Canoinhas-SC "Capital Nacional dos Doadores Voluntários de Sangue." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Renildo Leal procedeu à leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.697/01 - do Sr. João Pizzolatti - que "institui o Dia Nacional do Empreendedor, nas condições que especifica." RELATOR: Deputado ZÉ ÍNDIO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.227/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui o Dia Nacional do Cozinheiro." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator, sem discussão, ele foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.965/01 - do Sr. Milton Monti - que "institui o Dia Nacional do Caixa de Supermercado." RELATOR: Deputado MEDEIROS. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Renildo Leal procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Osvaldo Biolchi, Iara Bernardi, Flávio Arns e Renildo Leal. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator, que passou a constituir voto em separado. A senhora Presidenta designou a Deputada Iara Bernardi para redigir o parecer vencedor que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "cria o Dia da Mulher e dá outras providências." (Apensado: PL 4841/2001). RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4841/2001, apensado. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer da relatora. Discutiram a matéria os Deputados Osvaldo Biolchi, Flávio Arns e Renildo Leal. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.905/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui o ano de 2003 como o "Ano da Mulher"." RELATORA: Deputada NICE LOBÃO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer da relatora. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pela relatora. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.551/00 - dos Srs. Jaques Wagner e Walter Pinheiro - que "institui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária." RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora, discutiu a matéria o Deputado Osvaldo Biolchi. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.816/99 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "institui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde"." RELATOR designado para redigir o parecer vencedor: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER VENCEDOR: pela aprovação. Já encerrada a discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Flávio Arns solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, pelo prazo regimental. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.498/00 - do Sr. Celso Giglio - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, bem como os males dele originários." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.788/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "institui o Dia Nacional da Esclerose Múltipla." RELATOR: Deputado RENILDO LEAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo relator, discutiu a matéria o Deputado Flávio Arns. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.104/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui o Dia do Peão de Rodeio." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Flávio Arns, Renildo Leal e Osvaldo Biolchi. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator, que passou a constituir voto em separado. A senhora Presidenta designou o Deputado Flávio Arns para redigir o parecer vencedor que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.737/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Osvaldo Biolchi procedeu à leitura do parecer da relatora e discutiu a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.261/01 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "institui o "Dia do Desarmamento Nacional"." RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Osvaldo Biolchi procedeu à leitura do parecer do relator. Em discussão, a Deputada Almerinda de Carvalho fez a defesa de seu projeto de lei. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.754/01 - da Sra. Marisa Serrano - que "dispõe sobre a Instituição do Dia Nacional do Movimento Comunitário." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Miriam Reid procedeu à leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.915/01 - do Sr. Murilo Domingos - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Peixe"." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.324/01 - do Sr. Chico Sardelli - que "institui o dia 12 de setembro como o Dia do Presidente da República, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento retirando a matéria de pauta. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.044/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o "Dia da Legalidade" no calendário oficial brasileiro." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela aprovação.   A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensado: PL 5326/2001). RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5326/2001, apensado. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto de lei. Não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade o requerimento.  Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, a senhora Presidenta encerrou os trabalhos, antes convocando Reunião Ordinária a realizar-se dia 5 de junho, às dez horas.   E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.