Às onze horas e quatorze minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Cláudio Cajado, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, George Hilton, Íris de Araújo, João Almeida, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann e Ricardo Berzoini - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Colbert Martins, José Eduardo Cardozo, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira e Severiano Alves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Geraldo Thadeu, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Eduardo Lopes, Jair Bolsonaro, João Carlos Bacelar, Júlio Redecker e Takayama. Justificaram ausência os Deputados William Woo e Francisco Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordiária de Audiência Pública, que atende ao Requerimento nº 24/07, de autoria do deputado Fernando Gabeira, convocada para ouvir o Ministério das Relações Exteriores sobre o trabalho da Agência Européia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX) e explicar as dificuldades recentes enfrentadas por brasileiros no controle de entrada dos países da União Européia. O Senhor Presidente saudou o convidado, o Excelentíssimo Senhor Embaixador Oto Agripino Maia, Subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, a quem passou a palavra. O Senhor Embaixador, inicialmente, agradeceu o convite e considerou importante a prestação de informações à Comissão. Sobre a FRONTEX, afirmou tratar-se de iniciativa da Comunidade Européia, direcionada a seis países membros, onde há maior fluxo de imigração, com o objetivo de subsidiar os órgãos envolvidos, capacitando-os a melhor identificar os casos de imigração ilegal oriundas da América Latina, especialmente daqueles países que mantinham vôos diretos para aqueles países. Esclareceu que, após o atentado terrorista acontecido nos EUA em 2001, houve uma maior preocupação mundial com a imigração. A medida, além de não se direcionar única e diretamente ao Brasil, não teve grande impacto nas imigrações de brasileiros, considerando-se que estes não são vistos como principais problemas entre os imigrantes. Relatou que a Comunidade Européia mantém um total de vinte aeronaves, trinta helicópteros e mais de cem embarcações em patrulhamento do Mediterrâneo, o que não configura preocupação maior voltada para a América do Sul. Sobre as ações do Ministério, citou a criação do órgão que dirige como resultado do Relatório da CPMI da Imigração Ilegal, o aumento dos consulados nos países detentores das maiores imigrações brasileiras, destacando-se os consulados itinerantes, além do empenho direto das Embaixadas. Destacou o lançamento do Projeto Portal, automatizado, cujo objetivo será o atendimento direto a todos os imigrantes, compreendendo a emissão de identidade que poderá se converter num documento de permanência temporária de trabalho, dependendo da aceitação de cada país. Finalmente, identificou a inexistência de órgão internacional, ao qual se possa recorrer nas tratativas dos assuntos relativos à imigração. O Senhor Presidente comunicou a realização de almoço da Comissão com o Senhor Ministro das Relações Exteriores, a realizar-se em 24 do mês corrente, às 13 horas, no Ministério. Em seguida, passou a palavra aos deputados Fernando Gabeira, autor do Requerimento, que comentou a oportunidade do Brasil postular a realização de Conferência Mundial sobre a imigração, problema de ressonância global, observando que  o Capitalismo solucionou o trânsito de mercadorias e numerários sem equacionar o de pessoas, e viu, nas frentes e grupos parlamentares existentes, um meio de se tratar a questão da imigração e quis saber qual a possibilidade de se melhorar a disponibilidade de informações aos candidatos a imigrantes; Geraldo Tadeu, que falou de sua atuação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e  de membro da CPMI da Imigração Ilegal, quando teve oportunidade de visitar a comunidade brasileira residente em Nova York onde ocorreu um encontro com um Consulado Itinerante, dispondo-se a unir esforços no tratamento da problemática da imigração e, ainda, sugerindo que o Ministério de Relações Exteriores trate o problema junto à ONU e OEA. O expositor, em resposta, disse dos cuidados necessários ao se imprimirem folhetos dirigidos aos candidatos a imigrantes, para que não haja conflito de atribuições com outros órgãos oficiais; concordou com a viabilidade das frentes e grupos parlamentares desenvolverem iniciativas de apoio ao problema focado; afirmou que o assunto já faz parte da pauta do congresso americano; reiterou o agradecimento ao convite para comparecer à Comissão e se colocou á disposição para iniciativas e reuniões que venham a tratar do tema. O Senhor Presidente concordou que as frentes e grupos de amizade podem dar grande contribuição, citando sua presença  na Frente Parlamentar Brasil/Espanha, onde foi examinado um caso concreto de uma brasileira neste país. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu o comparecimento do Excelentíssimo Senhor Embaixador, Oto Agripino Maia, Subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, e convocou os senhores membros da Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no próximo dia 23.05.2007, às 10 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.