Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Marcos Antonio, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Átila Lins, Bel Mesquita, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha e Vicentinho Alves - Suplentes.Deixou de comparecer o Deputado Luciano Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 109/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "nos termos do artigo 193, caput do Regimento Interno, requeremos o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 6.176/05, constante da pauta de reunião de hoje, por uma sessão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 110/07 - do Sr. José Guimarães - que "nos termos do artigo 177, caput do Regimento Interno, requeremos o adiamento da discussão do Projeto 573/07 por uma sessão". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 89/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que a CAINDR envie expediente ao Conselho Internacional do Fórum Social Mundial ". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 90/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão com descritas para discutir ações de reflorestamento na Amazônia Brasileira". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 103/07 - do Sr. José Guimarães - que " Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir a Medida Provisória 366/2007 que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e dá outras providências". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 104/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer urgente realização de audiência pública com a presença dos Senhores Ministro das Comunicações e Presidente da ANATEL, para expor sobre o processo de universalização da telefonia móvel no interior dos Estados da Região Amazônica". APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE SEJA INCLUÍDA A TELEFONIA FIXA E O NORDESTE 7 - REQUERIMENTO Nº 105/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer seja realizada visita aos projetos Salangô, Tabuleiro de São Bernardo, Barragens do Rio Flores e do Rio Pericumã, com os integrantes das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e com técnicos dos Ministérios da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de conhecer a região e encaminhar as soluções que promovam a retomada das ações, visando a consolidação dos projetos". APROVADO 8 - REQUERIMENTO Nº 106/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Seminário da Subcomissão do Aquecimento Global e Alterações Climáticas nos Estados do Acre e do Amapá". APROVADO, COM ADENDO PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS OS ESTADOS DE RORAIMA E DE RONDÔNIA. 9 - REQUERIMENTO Nº 107/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer autorização desta Comissão Permanente para que parlamentares visitem as obras da Carretera Transoceânica, na República do Peru" APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS OS ESTADOS DE RORAIMA E AMAPÁ. 10 - REQUERIMENTO Nº 108/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Finanças e Tributação, para debater sobre o projeto de Lei nº 702/2007". APROVADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Dalva Figueiredo, em 09/05/2007. ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 573/07 - do Sr. Jairo Ataide - que "isenta os Municípios da área de atuação da SUDENE da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União". RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES. PARECER: pela aprovação deste, com a modificação proposta pela emenda Aditiva nº 1/2007. Adiada a discussão por uma sessão, a requerimento do Deputado José Guimarães., em 16/05/2007. ADIADA A DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. E, para constar, eu ______________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.