Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, George Hilton, Íris de Araújo, João Almeida, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann e Ricardo Berzoini - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Colbert Martins, José Eduardo Cardozo, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira e Severiano Alves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Jair Bolsonaro, João Carlos Bacelar, Júlio Redecker, Takayama e William Woo. Justificaram  ausência os Deputados William Woo e Francisco Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 10ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 5ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 09 de maio de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  1- Ofício nº 028/gdmm/07, de 08.05.2007, do chefe de gabinete da deputada Marina Maggessi, apresentando justificativa de ausência da deputada às reuniões desta Comissão, no período de 17.04 a 02.05.2007, nos termos do atestado médico anexo por cópia; 2- correspondência do Bureau Popular da Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia, encaminhando texto do artigo escrito pelo jornal sírio “TESHRIN”, que relata detalhes da condenação das enfermeiras búlgaras e do médico palestino, pela contaminação de crianças líbias com o vírus da AIDS; 3- Correspondência do Excelentíssimo Senhor Murade Isaac Murargy, Embaixador da República de Moçambique, REF. 395/07, em que comenta sua visita de cortesia feita a esta comissão, reafirma o desejo do seu governo “em reforçar e desenvolver relações mutuamente vantajosas com o Brasil”, encaminha “um documento sobre as tendências de desenvolvimento em Moçambique” e manifesta “a vontade de ver criado Grupo de Amizade Brasil Moçambique"; 4- Ofício nº 1.139/07, do deputado William Woo, comunicando que estará em missão oficial, ao Haiti, conforme documentos anexados, no período de 15 a 18 do corrente mês.  ORDEM DO DIA: A- Discussão e votação de Emenda ao PLN 02/2007, que "dá nova redação ao sub item 2, do item II, do Anexo IV". Aprovado. B - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer convocação do Ministro das Relações Exteriores e da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do processo de negociação em andamento para a celebração de concordata entre o Brasil e a Santa Sé". APROVADO COM AS SUGESTÕES DE SUBSTITUIR O TERMO "CONVOCAÇÃO" POR CONVITE E DE CONVIDAR APENAS O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "solicita indicação de membros da Comissão de Relações Exteriores para verificar a situação dos moradores da fronteira do Brasil com a Bolívia, ameaçados de expulsão das terras em que vivem e cultivam há décadas, pelo Governo Boliviano, atingindo mais de 35 mil famílias Brasileiras". Discutiram o Requerimento os deputados Ricardo Berzoini, que sugeriu o levantamento de informações junto aos órgãos oficiais no Brasil antes de se efetuar a visita às fronteiras Brasil/Bolívia. Dr. Rosinha, a quem o Presidente saudou pela eleição de Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul, e Nilson Mourão. APROVADO, INCLUINDO-SE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA PROPOSTA DO REQUERIMENTO E DAS SUGESTÕES DOS ORADORES, CONSTITUÍDO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR RUY PAULETTI, DR. ROSINHA, NILSON MOURÃO, RICARDO BERZOINI, CLÁUDIO CAJADO E VIEIRA DA CUNHA. C - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 37/07 - dos Srs. Luciana Genro e Nilson Mourão - que "requer apreciação de Moção pela autodeterminação e independência do Saara Ocidental". NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que sejam convidados o Ministro da Defesa e o das Comunicações, para informar sobre as condições de uso e controle de satélites da Embratel, operados pela Star One, e suas repercussões na Segurança Nacional". NÃO DELIBERADO 5 - REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a relação binacional entre Brasil-Argentina na construção e operação de novas soluções viárias sobre o Rio Uruguai". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, o Embaixador do Brasil na Bolívia e o presidente da Petrobras Netherlands BV, para prestar esclarecimentos sobre a expropriação dos investimentos brasileiros naquele país no setor de petróleo e gás". APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para ser ouvido em reunião conjunta de audiência pública com as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". APROVADO D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - MENSAGEM Nº 312/05 - do Poder Executivo - (AV 510/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão sobre Cooperação no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, assinado em Brasília, em 29 de novembro de 2004". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - MENSAGEM Nº 852/05 - do Poder Executivo - (AV 1360/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de julho de 2005". RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007. VISTA AO DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI. 10 - MENSAGEM Nº 184/06 - do Poder Executivo - (AV 282/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007. VISTA AO DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI. 11 - MENSAGEM Nº 469/06 - do Poder Executivo - (AV 662/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em Software Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007. NÃO DELIBERADO 12 - MENSAGEM Nº 470/06 - do Poder Executivo - (AV 663/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2002". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 13 - MENSAGEM Nº 538/06 - do Poder Executivo - (AV 767/2006) - que "submete à aprecição do Congresso Nacional o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre Estados Membros da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de Novembro de 2005". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 14 - MENSAGEM Nº 555/06 - do Poder Executivo - (AV 786/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos celebrado em Brasília, em 20 de Outubro de 2005". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 15 - MENSAGEM Nº 626/06 - do Poder Executivo - (AV 862/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007. NÃO DELIBERADO 16 - MENSAGEM Nº 721/06 - do Poder Executivo - (AV 982/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007. NÃO DELIBERADO 17 - MENSAGEM Nº 915/06 - do Poder Executivo - (AV 1236/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, assinado em Brasília, em 1º de agosto de 2006". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 18 - MENSAGEM Nº 83/07 - do Poder Executivo - (AV 131/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007. NÃO DELIBERADO 19 - MENSAGEM Nº 110/07 - do Poder Executivo - (AV 163/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do IBAS". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007. NÃO DELIBERADO E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.509/06 - do Senado Federal - Moreira Mendes - (PLS 3/2002) - que "acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO ORDINÁRIA 21 - PROJETO DE LEI Nº 26/07 - do Sr. Vicentinho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964". (Apensado: PL 915/2007) RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 22 - PROJETO DE LEI Nº 49/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Às onze horas e treze minutos, o deputado Augusto Carvalho sugeriu o encerramento dos trabalhos, considerando-se que haverá, a seguir, Reunião de Audiência Pública, o que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os senhores membros da Comissão para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a se realizar em seguida, neste Plenário, em atendimento ao Requerimento nº 24/2007, de autoria do deputado Fernando Gabeira. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.