Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Celso Russomanno - Presidente; Márcio Reinaldo Moreira e Leonardo Quintão - Vice-Presidentes; Carlos Willian, Damião Feliciano, Manato, Pedro Fernandes, Rubens Otoni e Wellington Roberto - Titulares; Átila Lira, Claudio Cajado, Eugênio Rabelo, Flaviano Melo, João Dado, João Magalhães, Luis Carlos Heinze, Manoel Salviano e Mauro Benevides – Suplentes. Compareceu ainda o não-membro, Deputado Fernando Coruja. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Ayrton Xerez, Fernando Diniz, Humberto Souto, Nelson Meurer, Olavo Calheiros, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Praciano, Sebastião Madeira e Vadão Gomes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 10ª reunião. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e/ou contratos de repasses de recursos, realizados nos exercícios de 2005 e 2006, entre a FUNASA e entidades privadas, para atendimento aos povos indígenas". O Presidente informou o autor que fora aprovado na reunião anterior a realização de audiência pública com participação dos dirigentes da FUNASA e da FUNAI e que a presença do líder nessa reunião seria importante. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool". Manifestou-se favoravelmente o Deputado Carlos Willian. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Carlos Willian - que "solicita ao Ministério das Comunicações cópia do processo licitatório Edital 035/2001 CAPA a CAPA da Rádio FM Medianeira S/C LTDA, localizada no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, com fundamento no § 2º alínea b do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Carlos Willian - que "solicita seja convidado o Sr. Haroldo Lima,Presidente da Agência Nacional do Petróleo - ANP, para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada pela Revista Veja, em sua edição de 9 de maio corrente, a respeito do esquema de sonegação com venda de gasolina, investigado pela ANP, provocando prejuízo ao erário público da ordem de 1 bilhão de reais. Outrossim, que o convidado apresente todos os documentos pertinentes à investigação, inclusive as 8000 notas fiscais, por ele citadas, emitidas pelas distribuidoras Ale, Ello, Esso e Ipiranga, entre julho e setembro de 2006". Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Celso Russomanno, Pedro Fernandes e Leonardo Quintão. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. Por oportuno, o Presidente deu ciência aos Deputados Wellington Roberto e Damião Feliciano, autores do Requerimento 19/2007, aprovado na reunião anterior, da dificuldade da Comissão em obter confirmação da presença do Diretor-Geral da ANEEL na audiência pública. Após consulta feita aos presentes, autorizou a Secretária a informar o convidado que, persistindo o problema, a Comissão procederia à convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/04 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU a realização de Tomada de Contas Especial no Município de João Alfredo - PE". RELATOR: Deputado Manato. PARECER: pelo arquivamento. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório final. 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fiscalização do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul, e os atos passíveis de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relacionados com o referido Projeto". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O relator informou que, em virtude de ter recebido novas informações sobre a PFC em tela, solicitou que a matéria fosse retirada de pauta por mais uma reunião, para analisá-las. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06 – do Sr. Alberto Fraga - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4". RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Em virtude da ausência do relator, por motivo de luto na família, o Presidente retirou de pauta a matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, _________________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno, _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x