Às onze horas e trinta minutos do dia cinco de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Salvador Zimbaldi - Presidente; Nicias Ribeiro e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Airton Dipp, Francisco Garcia, Francistônio Pinto, Ildefonço Cordeiro, José Carlos Aleluia, Juquinha, Luciano Zica, Luiz Sérgio, Marcos Lima e Moreira Ferreira - Titulares; Antônio Jorge, Edinho Bez, Gilberto Kassab, Luiz Alberto, Márcio Fortes, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Barros e Romel Anizio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Alceste Almeida, Antonio Feijão, Carlos Alberto Rosado, Dr. Heleno, Fernando Ferro, José Janene, Olimpio Pires, Paulo Feijó, Pedro Pedrossian, Renildo Leal e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/02 - dos Srs. Vivaldo Barbosa e Airton Dipp - que "requer à Comissão de Minas e Energia que solicite ao Tribunal de Contas da União cópia do contrato assinado entre as empresas Repsol YPF e Petrobras." APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "requer Audiência Pública, convidando o Presidente das Indústrias Nucleares do Brasil e o responsável pela fábrica de Rezende / RJ, para prestarem esclarecimentos sobre o sistema utilizado para enriquecimento de urânio, na referida fábrica, sua aplicação e a legislação que autoriza o referido enriquecimento e suas aplicações." APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de aquisições de créditos tributários fictícios, pela PETROBRÁS, provenientes de empresas do Estado do Mato Grosso do Sul" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.414/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências." RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO AIRTON DIPP. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.734/01 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede." RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.796/01 - do Sr. Haroldo Lima - que "altera o art. 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9993, de 24 de julho de 2000." RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Antonio Feijão, em 15/05/2002 RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 114, VII, RICD. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Salvador Zimbaldi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.