Às dez horas e quatorze minutos do dia nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Zezéu Ribeiro com a finalidade de deliberar sobre os itens da pauta, com a presença dos Senhores Deputados: Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Manuela D'ávila, Marcelo Melo, Renato Amary e Solange Amaral - Titulares; Davi Alves Silva Júnior, Roberto Santiago e Sérgio Moraes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Leão, José Paulo Tóffano e Marinha Raupp Havendo número regimental, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade de leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia vinte e cinco de abril do corrente, tendo em vista distribuição de cópias da mesma. Neste momento a Senhora Deputada Angela Amin solicitou a dispensa da leitura da referida ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa da leitura da ata concedida e a ata, em votação, foi aprovada. Em seguida, no EXPEDIENTE, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro, em conformidade com o artigo 50, inciso II, do Regimento Interno comunicou ao plenário que foram recebidos os seguintes expedientes: 1). Da Secretaria Geral da Mesa, datado de dois de maio do corrente, comunicando que o Sr. Deputado Jackson Barreto mudou sua filiação partidária do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB. 2) Do Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Arlindo Chinaglia, datado de quatro de maio do corrente, comunicando a indicação do Sr. Deputado André de Paula, para integrar como membro suplente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano. A referida indicação foi feita pelo Líder dos Democratas, Deputado Onyx Lorenzoni. 3) Comunicou também ao plenário que no dia dois de maio do corrente foi instalada a Subcomissão Permanente de Mobilidade Urbana e Transporte e que por consenso foi eleita a mesa diretora na seguinte ordem: para o cargo de Presidente a Deputada Angela Amin, para o cargo de Primeiro Vice-Presidente a Deputada Manuela D’Ávila e para o cargo de Segundo Vice-Presidente o Deputado Ademir Camilo. 4) Comunicou ainda que na comissão de desenvolvimento urbano ocorreu um café da manhã com o intuito de constituir a frente parlamentar de habitação, com a participação de parlamentares e entidades ligadas ao setor. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro fez alguns registros sobre sua viagem a Argentina para participar da reunião da Secretaria Latino-Americana da Habitação e, sobre a emenda parlamentar apresentada por ele e que trata da questão dos quilombos urbanos, no sentido de regularizar os mesmos. Em seguida usaram da palavra os Senhores Deputados Fernando Chucre, Sérgio Moraes e Luiz Carlos Busato. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro iniciou a Ordem do Dia e anunciou o ITEM 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.670/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 264/2003) - que "altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela aprovação. Neste momento o Sr. Deputado José Airton Cirilo pediu vistas ao projeto e o Presidente concedeu. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro anunciou o ITEM 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.648/06 - do Senado Federal-Flexa Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais". (Apensado: PL 7399/2006) RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7399/2006, apensado. Neste momento o Sr. Deputado Renato Amary pediu vistas ao projeto e o Presidente concedeu. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro anunciou o ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 129/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o inciso I do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos cinco por cento das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edson Santos, em 25/04/2007. Observação: Parecer lido em 25/04/07. O Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra a relatora do projeto, Deputada Solange Amaral, que fez alguns esclarecimentos sobre o parecer lido na reunião ordinária do dia vinte e cinco de abril. Discutiram o projeto os Senhores Deputados Edson Santos, Zezéu Ribeiro, José Airton Cirilo e Lázaro Botelho. Ante a manifestação favorável da relatora, Deputada Solange Amaral, em acolher a sugestão dada pelo Sr. Deputado Edson Santos o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro sugeriu que a relatora fizesse uma complementação de voto. Feita a complementação de voto pela relatora Deputada Solange Amaral, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro encerrou a discussão e o parecer, com a complementação de voto, em votação, foi aprovado. Em seguida usou da palavra a Senhora Deputada Solange Amaral. Nada mais havendo a tratar o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro, declarou encerrado os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos, antes porém convocou os senhores deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia quinze de maio, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu Romulo de Sousa Mesquita ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx