Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia quinze de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra - Vice-Presidente; Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Neilton Mulim e Pepe Vargas – Titulares; Acélio Casagrande, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Nazareno Fonteles, Sebastião Bala Rocha, Simão Sessim e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Bispo Gê Tenuta, Cida Diogo, Cleber Verde, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Enio Bacci, Henrique Fontana, Jô Moraes, Marcelo Almeida, Marcelo Castro, Maurício Trindade, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Saraiva Felipe e Solange Almeida. Justificou sua ausência o Deputado Clodovil Hernandes. ABERTURA: O Deputado Alceni Guerra, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria do Deputado Geraldo Thadeu, aprovado por esta Comissão, para a "Explanação sobre o Programa Nacional das Hepatites Virais", tendo como convidados os senhores José Ricardo Pio Marins, Coodenador-Geral de Doenças Transmissíveis do Departamento de Vigilância Epidemológica do Ministério da Saúde; Fabiano Geraldo Pimenta, Diretor Técnico de Gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; e a Senhora Gerusa Figueiredo, Coordenadora do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais do Ministério da Saúde;  em seguida, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de vinte minutos cada para fazer suas exposições, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos poderiam interpelá-los estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de três minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo; dando prosseguimento aos trabalhos, passou a palavra à Senhora Gerusa Figueiredo que referiu-se aos quatro vírus mais freqüentes; relatou que a hepatite do tipo "A" já se manifestou em noventa e cinco por cento dos brasileiros; que a hepatite do tipo "B", desde 1980, conta com o Instituto Butantã na produção de vacina altamente eficaz, realizada por engenharia genética; que possui uma política de vacinação bastante exitosa em algumas faixas etárias; afirmou ainda que estudos do Senador Tião Viana apontam redução na prevalência de portadores crônicos após o impacto da vacinação na Amazônia Legal, porém foi constatada uma prevalência de um por cento; ressaltou que a hepatite delta, do tipo "D" só multiplica-se na presença do vírus "B"; e que a hepatite do tipo "C" é o mais recente vírus identificado sendo que a partir de 1989 foi feito o seu genoma, possibilitando o desenvolvimento das técnicas de sorologia, a fim de identificar-se os portadores desse vírus e que em 1993 foram comercializados os primeiros kits para teste e que tiveram sua inclusão na triagem em bancos de sangue; argumentou que o Programa Nacional de Hepatites virais tinha como objetivo estimar a prevalência das hepatites virais "A", "B" e "C", em população residente nas capitais brasileiras, compreendendo as faixas etárias de cinco a dezenove anos para a hepatite "A", de dez a sessenta e nove anos para hepatites "B" e "C", bem como os fatores de exposição associados; relatou a deficiência no saneamento básico e água contaminada como fatores de exposição associados à hepatite "A"; e que comportamento sexual, procedimento médico/cirúrgico, transfusão sangüínea, uso de "piercing", tautagem e drogas estão associados às hepatites "B" e "C"; estudos de inquérito soroepidemológico das hepatites virais verificados nas capitais brasileiras, evidenciaram que em relação à hepatite ocorreu uma alta circulação viral; com ocorrência em cinqüenta e seis por cento até dezessete anos; sessenta e cinco por cento de dezoito a vinte e nove anos; e noventa por cento em quarenta anos ou mais; ressaltou que na hepatite "A", a circulação viral é alta com a maioria da população já imune; que na questão da hepatite "B", a circulação viral encontra-se em queda, o que reflete o êxito das campanhas de vacinação; e que na questão da hepatite 'C', existe uma circulação viral com endemicidade intermediária, entretanto, considerando o tamanho populacional, sua prevalência revelou-se preocupante, manifestando-se principalmente na faixa etária de dez a dezenove anos; relatou que os objetivos do Programa Nacional de Prevenção e Controle de Hepatites Virais eram ampliar a detecção das hepatites virais; reduzir o surgimento de novos casos e a taxa de mortalidade das hepatites "B" e "C" crônicas; citou a publicação da Portaria n° 3.227, de vinte de novembro de dois mil e seis, que permitiu aditivo de duzentos e sessenta e três milhões, novecentos e sessenta mil setecentos e onze reais, o que garantiu cerca de dez mil, oitocentos e oitenta novos tratamentos; comunicou à apresentação do Plano ao Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde, a ser encaminhada à Comissão de Intergestores Tripartite; ressaltou a importância da aprovação do Plano de Controle e Prevenção das Hepatites Virais, no âmbito da Comissão de Intergestores Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde; da regulamentação da Emenda Constitucional n° 29/2000; e da finalização e aprovação das diretrizes para retratamento; dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao Senhor José Ricardo Pio Marins, Coordenador-Geral de Doenças Transmissíveis do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, que destacou que o Ministério da Saúde tem aproveitado estruturas já existentes no sentido de dotar e ampliar o acesso ao diagnóstico, tratamento e medidas preventivas relativas às hepatites virais; referiu-se à capacitação profissional das secretarias municipais e ao Projeto de Redução de Danos, com parceria  das Organizações não-Governamentais; mencionou a importância do atendimento de portadores de hepatites virais pelo Sistema Único de Saúde; enfatizou a busca de estratégias e alternativas que alcancem coberturas vacinais nas faixas etárias de cinco a dez anos, sendo a faixa etária de treze anos a de maior prevalência; e infocou a necessidade de implantação do plano na sua plenitude pela Comissão de Gestores Tripartite; dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao Senhor Fabiano Geraldo Pimenta, Diretor Técnico de Gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, que comentou o índice de um ponto quatro por cento de portadores de hepatite "C" no Brasil, dos quais oitenta por cento desses casos evoluirão para cirrose hepática e para câncer de fígado, o que representa até três vezes mais casos que os de aids no Brasil; e concluiu que se somados todos os casos de hepatite em um mesmo momento no país, tais portadores teriam óbitos precoces; dando prosseguimento aos trabalhos o Deputado Germano Bonow, no exercício da Presidência, passou a palavra ao  Deputado Geraldo Thadeu, que comentou ter sido portador da hepatite "C" crônico por vinte e cinco anos em uma época em que não havia nenhum tratamento e que hoje existe uma esperança de tratamento e expectativa de cura; sustentou a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, para o financiamento de mais portadores; questionou se estaríamos preparados para diagnosticar-se a hepatite e se haveria tratamento para todos; citou a possibilidade de quebra de patente de medicação especifica; considerou a possibilidade de financiamento internacional assim como no Programa da Aids; abordou a dotação orçamentária para o Programa Nacional das Hepatites Virais, solicitando toda a documentação à Comissão de Seguridade Social e Família a fim de contribuir. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Vital do Rêgo Filho que solicitou da Secretaria o índice mundial em relação ao Brasil de portadores de hepatites virais, para acionar um alarme no País; ressaltou a omissão da sociedade quanto ao elevado número de portadores crônicos e óbitos precoces; reclamou a inexistência de mobilizações sociais nacionais; na seqüência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Armando Abílio que argumentou a quantos anos a Câmara dos Deputados vem discutindo a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, o que resulta em uma maquiagem por parte dos gestores e criticou a elevada quantidade de Medidas Provisórias enviadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo; ressaltou a desvirtuação dos recursos da provisória CPMF e suas prorrogações; ressaltou a aprovação de emendas orçamentárias pela Comissão de Seguridade Social e Família; e concluiu que esta Comissão aposta no trabalho para melhoria na qualidade de vida da população. Na seqüência, o Presidente passou a palavra ao Deputado José Linhares que defendeu formação de um grupo na Comissão em prol de uma doença que avança e mata calada; solicitou dados orçamentário para subsidiar a Comissão;  na seqüência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chico D'Ângelo que enfatizou a necessidade da formação do profissional da ponta; sugeriu a capacitação da rede; questionou se o Ministério da Saúde possuia uma política para a capacitação e formação para um diagnóstico precoce e estratégia de fluxo de portadores para os centros mais especializados; dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente, após sintetizar todos os Deputados que se manifestaram, passou a palavra à Senhora Gerusa Figueiredo que esclareceu que o Ministério não executa políticas, porém a Secretaria tem se empenhado na normatização e capacitação do profissional da saúde; comentou quanto aos centros de testagem de aconselhamento acoplados a laboratórios que realizam a sorologia; em seguida o Presidente passou a palavra ao Senhor Fabiano   Geraldo Pimenta, que lembrou  que o Ministério tem racionalizado recursos de outras áreas, sem prejudicá-las, a fim de atender as demandas reprimidas; na seqüência, o Deputado Germano Bonow, passou a palavra ao Senhor José Ricardo queconcordou que era preciso de muito  "lobby" além da união entre os poderes. ENCERRAMENTO:  O Presidente encerrou a presente reunião às dezesseis horas e vinte e dois minutos, antes convocando os membros da Comissão para a Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia vinte e três e maio, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu________________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Germano Bonow__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.