Às dez horas e dezoito minutos do dia nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eliseu Padilha – Presidente. Compareceram os Deputados Sandro Matos e Hugo Leal – Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Aline Corrêa, Camilo Cola, Carlos Brandão, Carlos Santana, Chico da Princesa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Giovanni Queiroz, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, Jilmar Tatto, José Santana de Vasconcellos, Lael Varella, Moises Avelino, Nelson Bornier, Ricardo Barros e Urzeni Rocha - titulares; e Anselmo de Jesus, Claudio Cajado, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Felipe Bornier, Fernando Chucre, José Airton Cirilo, Jurandy Loureiro, Pedro Fernandes, Rita Camata, Roberto Britto e Vanderlei Macris – suplentes. Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 7ª reunião, que foi aprovada sem observações. Após isso, deu início à Ordem do Dia. O Deputado Hugo Leal apresentou requerimento, de inversão de pauta para o item 11. Após o autor fazer sua explanação, discutiram a matéria os Deputados Cláudio Cajado e Jilmar Tatto. Em votação, foi aprovado o requerimento. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Hugo Leal - que “requer a realização de audiência pública nesta Comissão, a realizar-se no dia 30 de maio - referente à Semana Global das Nações Unidas de Segurança nas Vias Urbanas e Rurais, a fim de discutir as causas das mais de 30 mil mortes anuais de brasileiros no trânsito e soluções para esses graves problemas, também para lembrar os 10 anos do Código de Trânsito, discutir os avanços conquistados, os possíveis aperfeiçoamentos dessa legislação e o aumento da violência no trânsito”. Discutiram a matéria os Deputados Jilmar Tatto e Roberto Britto. Em vontação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Cláudio Cajado - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, para discutir a segurança de vôo e o tráfego aéreo no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate o Sr. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero". Discutiram a matéria os Deputados Carlos Santana, Sandro Matos, Roberto Britto, Moisés Avelino, Hugo Leal e Chico da Princesa. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Cláudio Cajado requereu verificação de votação. O Sr. Presidente procedeu à votação nominal da matéria. Votaram a favor do requerimento os Deputados Camilo Cola, Chico da Princesa, Eliseu Padilha, José Santana de Vasconcelos, Nelson Bornier, Ilderlei Cordeiro, Davi Alves Silva Júnior, Felipe Bornier e Lael Varella. Votaram contra o requerimento os Deputados Carlos Santana, Décio Lima, Hugo Leal, Jilmar Tatto, Moisés Avelino, Sandro Matos, José Aírton Cirilo e Pedro Fernandes. O Sr. Presidente anunciou o resultado: votaram sim 9 (nove) Deputados; votaram não 8 (oito) Deputados. O requerimento foi aprovado, sendo alterado o termo “convocado” para “convidado”. 3) - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que “requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos na Comissão de Viação e Transportes sobre a suspensão de operações de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional André Franco Montoro - Cumbica, em Guarulhos/SP, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2007 e os efeitos da insuficiência de recursos orçamentárias”. Retirado pelo autor. 4) - REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Srs. Arnaldo Jardim e Ilderlei Cordeiro - que “requerem a criação de Subcomissão Especial para controle da aplicação dos recursos da CIDE”. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Matos, Chico da Princesa, Ricardo Barros e Jilmar Tatto. Em votação foi aprovado o requerimento. Após isso, o Sr. Presidente declarou constituída a Subcomissão. 5) - REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que “solicita sejam convidados os Srs. Ministro das Cidades, Diretor do DENATRAN, Presidente da Associação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil - FENAMOTO e Prefeito de Goiânia - GO, a comparecer à Comissão de Viação e Transportes para debater a regularização dos serviços de mototáxi e motoboy”. Discutiram a matéria os Deputados Chico da Princesa, Ricardo Barros, Urzeni Rocha, Ilderlei Cordeiro e Moisés Avelino. Em votação, foi aprovado o requerimento, sendo acatadas as sugestões dos Deputados Chico da Princesa e Ricardo Barros, de incluir representante da ANTP e do Ministério da Saúde, com especialização em traumatologia. 6) - REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Décio Lima - que “solicita seja convidado o Sr. Paulo de Tarso Carneiro, Diretor do Departamento de Programas de Transporte Aquaviários do Ministério dos Transportes a comparecer a esta Comissão e debater o programa Agenda Portos". Feitas as considerações pelo autor, foi registrada, pelo Sr. Presidente, a presença do Sr. Volnei José Morastoni, prefeito de Itajaí-SC. Discutiram a matéria os Deputados Moisés Avelino e Pedro Fernandes. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7) - REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "solicita convidar os chefes do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo I e II - CINDACTA I e II e o Presidente do Sindicato dos Controladores de Vôo, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a crise nos aeroportos”. Discutiu a matéria o Deputado Giovanni Queiroz. Em votação, foi aprovado o requerimento, sendo incluído os CINDACTAS III e IV. 8) - REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Décio Lima - que “solicita seja convidado o Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes a comparecer a esta Comissão e debater os projetos de gestão das rodovias federais brasileiras”. Discutiu a matéria o Deputado Hugo Leal. Em votação , foi aprovado o requerimento. 9) - REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Décio Lima - que “solicita seja convidado o Superintendente do Porto de de Itajaí - SC a comparecer a esta Comissão para relatar e debater o sucesso da movimentação de cargas e conteineres e os recursos da agenda portos". Discutiu a matéria o Deputado Hugo Leal. Em votação, foi aprovado o requerimento. 10) - REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Décio Lima - que “solicita seja convidado o Prefeito do município de Itajaí - SC a comparecer a esta Comissão e debater a concepção de porto municipalizado”. Discutiu a matéria o Deputado Hugo Leal. Em votação, foi aprovado o requerimento. 11) - REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Pedro Fernandes - que “requer a realização de audiência pública para discutir e propor ações que visem equacionar os problemas existentes no Corredor Centro-Norte através da imediata aplicação dos investimentos propostos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC”. Discutiram a matéria os Deputados Giovanni Queiroz e Moisés Avelino. Em votação, foi aprovado o requerimento. 12) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.370/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 768/05) - que “aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978”. Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 13) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.539/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 812/05) - que “aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005”. Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Hugo Leal). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Os itens 14 e 15 não foram deliberados. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e um minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.