Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 72/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública para se avaliar o incremento de preços dos defensivos agrícolas".

REQUERIMENTO Nº 73/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita que seja realizada reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia, para que, junto com o Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda, Banco do Brasil, BNDES, Assembléia Legislativa, produtores rurais e sociedade civil, seja discutido o endividamento do setor agrícola no Estado".

REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. Adão Pretto - que "solicitam sejam convidado o Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário; o Senhor Hiroshünke - Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo; o Senhor Albino Ghever - Diretor da Federação da Agricultura Familiar - Fetraf/Sul; e o Senhor Wilson Rabuske - representante do Movimento dos Pequenos Agricultures - MPA , para debaterem a questão da cultura do fumo".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". (Apensado: PLP 388/2007)
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 09/05/2007.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 09/05/2007.

PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.254/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 200/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego e altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 360/07 - do Sr. Eliene Lima - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro".
RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CAPADR e da Emenda 2/2007 da CAPADR.