CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 5 - Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/07 - da Comissão de Turismo e Desporto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas públicas de combate à prostituição infanto-juvenil e ao turismo sexual".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 40/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos deportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"".
RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.