Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dez de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, que "dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro", no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Carlito Merss - Presidente; Bruno Araújo - Vice-Presidente; Rita Camata - Relatora; Flávio Bezerra, Nilson Mourão, Pastor Manoel Ferreira, Pedro Wilson, Ronaldo Cunha Lima e Takayama - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Lopes, George Hilton, Léo Alcântara, Marcondes Gadelha, Moreira Mendes, Sarney Filho e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. A deputada Rita Camata solicitou a dispensa da leitura da referida ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: Ministra Mitzi Gurgel Valente da Costa, Diretora-Geral do Departamento de Estrangeiros do Ministério das Relações Exteriores; Dr. Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto, Secretário Executivo do Ministério da Justiça; Dr. Joelson Dias, Representante do Conselho Federal da OAB; e Drª Denise da Veiga Alves, representante do Movimento dos Brasileirinhos Apátridas. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados, teceu considerações sobre as normas regimentais referentes às palestras e interpelações e, logo após, concedeu a palavra à Ministra Mitzi Gurgel Valente da Costa, que fez sua exposição. A seguir, concedeu a palavra para fazerem suas exposições aos Srs. Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto, à Drª Denise da Veiga Alves e, ao final, ao Dr. Joelson Dias. Na fase das interpelações, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Pedro Wilson, Takayama e, a seguir, a Senhora Relatora, Deputada Rita Camata. Após as considerações finais dos expositores, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezesseis horas e cinco minutos. E, para constar, eu _____________, Fátima Moreira, secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.