Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Antônio Roberto, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Jusmari Oliveira, Lincoln Portela, Lucenira Pimentel, Uldurico Pinto e Veloso - Titulares; Adão Pretto, Dr. Adilson Soares, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa e Sueli Vidigal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Campos, Léo Vivas, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 28 e 29 de março, 11 e 18 de abril de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1) Comunicado do Presidente sobre audiência na Secretaria da Comissão para receber a  Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados do Paraguai -  Sra. Olga Ferreira de López  e o Senador Estanislao Martínez - membro da Comissão de Direitos Humanos do Senado do Paraguai. 2) O presidente submeteu a apreciação do plenário Moção de protesto contra a suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça, da classificação indicativa na programação televisiva. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, a Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "requer a designação de audiência pública para discutir a detenção de adolescentes em estabelecimentos carcerários destinados a adultos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Geraldo Thadeu - que "requerem a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados com os casos de tortura na Casa de Custódia de Viana, no Estado do Espírito Santo". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "desapropriação de terras dos Tupiniquim- Guarani". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater as causas das mortes de crianças indígenas por desnutrição, que vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação da Secretária da Igualdade Racial para prestar esclarecimentos sobre declarações concedidas por ela à BBC Brasil". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "requer o encaminhamento ao Ministro da Saúde de requerimento de informação a respeito dos Hospitais Universitários Federais, em especial o HUCAM - Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 - REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 48/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requerem a realização, em parceria com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Legislação Participativa, do 4º Seminário Nacional GLBTT, no próximo dia 22 de maio". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização do I Encontro latino Americano de Parlamentares em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Grupo Parlamentar Interamericano-GPI e o Parlatino e Save The Children Suécia". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 10 - REQUERIMENTO Nº 50/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias às cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães na Bahia". Em discussão, os Deputados Veloso, Geraldo Thadeu e Uldurico Pinto fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 11 - REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para divulgação da semana de ação mundial que neste ano vem discutir o Custo Aluno Qualidade - CAQ". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR. 12 - REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para discutir questões relativas à pessoa com deficiência". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 13 - REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "requer a realização de Audiência Pública convocando os agentes interessados na produção do biocombustível". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 14 - REQUERIMENTO Nº 54/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Geraldo Thadeu - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 27 de junho de 2007, de audiência pública sobre o tema "O Brasil nos âmbitos de direitos humanos na OEA, ONU e Mercosul: balanço e perspectivas", sendo convidados, como expositores, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, Ana Cabral; o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Oto Agripino Maia; e representante da sociedade civil no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 15 - REQUERIMENTO Nº 55/07 - dos Srs. Luiz Couto e Janete Rocha Pietá - que "requerem a promoção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara dos Deputados, da exposição fotográfica De Peito Aberto - Uma abordagem humanista da mulher com câncer de mama. A referida exposição, acompanhada de workshop, retrata as diferentes etapas da doença, destacando a importância da humanização como condição para enfrentar melhor todos os momentos do processo e para a recuperação da auto-estima da mulher". Em discussão, a Deputada Janete Rocha Pietá fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 16 - REQUERIMENTO Nº 56/07 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de seminário para analisar a tramitação do PL 4.715/94, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no Conselho Nacional de Direitos Humanos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 17 - REQUERIMENTO Nº 57/07 - dos Srs. Luiz Couto e Maria do Rosário - que "requerem o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à região de Uberaba-MG, para verificar "in loco" graves denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE, 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às  dezesseis horas e dois minutos. E para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.