ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2007

Às dez horas e quatro minutos do dia nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Sabino Castelo Branco - Vice-Presidente; Daniel Almeida, Edinho Bez, Eudes Xavier, Gorete Pereira, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Roberto Santiago, Tadeu Filippelli, Tarcísio Zimmermann e Vicentinho - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edigar Mão Branca, Filipe Pereira, Luciano Castro, Maria Helena, Nelson Pellegrino, Sebastião Bala Rocha e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Edgar Moury, Rodrigo Maia, Sandro Mabel e Wilson Braga. ABERTURA: O Presidente iniciou os trabalhos cumprimentando a todos e concedendo a palavra aos senhores membros presentes. O Deputado Vicentinho cumprimentou os representantes das diversas categorias de trabalhadores presentes na reunião; fez comentários sobre a proposta alternativa à Emenda 03, a ser apresentada pelo Deputado Paulo Pereira da Silva; ressaltou a importância da presença do Papa Bento XVI no Brasil, quando também seriam debatidas as questões relativas ao Trabalho, alertando para a necessidade de a CTASP buscar multiplicar os debates realizados pela Igreja Católica. O Deputado Paulo Pereira da Silva fez relatos sobre as manifestações das centrais sindicais no Dia 1º de Maio; reafirmou o posicionamento das centrais sindicais em relação ao veto à Emenda 03; ressaltou as contribuições, críticas e acordos feitos pelas centrais sindicais em relação às diversas propostas de autoria do Governo enviadas à Casa, rebatendo matérias publicadas na imprensa com críticas e denúncias sobre o posicionamento das entidades sindicais. A seguir, o Deputado Roberto Santiago fez comunicado sobre a reunião realizada com representantes da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, dos trabalhadores dos Correios, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - FENTECT, parlamentares, representantes do Ministério do Trabalho e da Liderança do Governo, para busca de entendimentos sobre o Projeto de Lei 7.362/06, que trata do "adicional de periculosidade para os carteiros"; informou que ficou decidido a realização de uma nova reunião, com a possibilidade de apresentação por parte da ECT de uma proposta alternativa sobre a matéria. O Deputado Tarcísio Zimmermann solicitou a palavra para requerer vista do PL 7.362/06, conjuntamente com o Deputado Vicentinho. O Presidente acatou o pedido de vista conjunta apresentado pelo parlamentar. Havendo número regimental, o Presidente comunicou que passaria à Ordem do Dia. Prosseguindo, submeteu à apreciação as Atas da 13ª, 14ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias 18 e 24 de abril e 03 de maio de 2007, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1. Ofício nº 068/DIV/2007, de 12/03/07, do Sr. Eisenhower Dias Marinho, Presidente da 20ª Subseção da OAB/RJ - Cabo Frio/RJ, que encaminha relatórios e noticiários sobre transtornos que atingem a economia e a sociedade civil da Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro. 2. Ofício Gab. Pres. Nº 45/2007, de 16/04/07, do Presidente da Câmara Municipal de Candiba/BA que manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 5.717/2005, do Dep. Nelson Pellegrino, que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia". ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.507/02 - do Senado Federal - (PLS 114/2002) - que "altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica". RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO. PARECER: pela rejeição. Ausente o Relator, o Deputado Tarcísio Zimmermarnn fez a leitura do parecer. Aberta a discussão, usou da palavra o Deputado Mauro Nazif, que manifestou seu voto contrário à matéria. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.700/04 - do Senado Federal - (PLS 94/2004) - (OF 2524/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado PAULO ROCHA. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator. A Deputada Gorete Pereira fez a leitura do parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Sabino Castelo Branco assume a direção dos trabalhos. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.101/05 - do Senado Federal - (PLS 294/2003) - que "dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". (Apensados: PL 2794/2003 (Apensado: PL 3314/2004), PL 801/2007 e PL 809/2007). RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 3314/2004, 2794/2003, 801/2007 e 809/2007, apensados. O Deputado Nelson Marquezelli proferiu seu parecer. Aberta a discussão, usou da palavra o Deputado Tadeu Filippelli, que solicitou vista da proposição. Concedida VISTA AO DEPUTADO TADEU FILIPPELLI. O Deputado Nelson Marquezelli reassumiu a presidência da Mesa. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.090/06 - do Senado Federal - (PLS 160/2004) - que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências". RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Gorete Pereira proferiu seu parecer. Em discussão, usou da palavra o Deputado Pedro Henry. Concedida VISTA AO DEPUTADO MAURO NAZIF. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.334/06 - do Senado Federal - (PLS 196/2003) - que "dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". RELATOR: Deputado EDINHO BEZ. PARECER: pela aprovação. O Deputado Edinho Bez proferiu seu parecer. Aberta a discussão, usaram da palavra os Deputados Carlos Alberto Leréia e Pedro Henry. O Deputado Carlos Alberto Leréia apresentou voto em separado. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.362/06 - do Senado Federal - (PLS 82/2003) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos carteiros, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS TARCÍSIO ZIMMERMANN E VICENTINHO. ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 226/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, de que trata a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO TADEU FILIPPELLI. 8 - PROJETO DE LEI Nº 367/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Vicentinho proferiu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente comunicou que passaria à palavra ao presidente da Associação Nacional da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, presente na reunião. O Presidente da ANAMATRA, Dr. José Nilton Pandelot, iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e agradeceu a colaboração da Comissão no lançamento da Agenda Político-Institucional da Anamatra, de 2007, documento no qual estariam inseridas as teses e temas discutidos e debatidos pelos juízes do trabalho nos congressos nacionais da entidade; acrescentou que o documento contribuiria para os debates sobre os vários temas em tramitação no Congresso Nacional e refletia o pensamento síntese e majoritário dos associados da ANAMATRA no Brasil; agradeceu pela oportunidade e pelo apoio do Presidente e dos demais membros da Comissão. O Presidente agradeceu a presença dos membros da ANAMATRA, ressaltando a importância de a CTASP manter um regime aberto para participação das diversas entidades. A seguir, os Deputados Vicentinho, Pedro Henry, Marco Maia e Daniel Almeida apresentaram seus cumprimentos à diretoria da ANAMATRA pela iniciativa, ressaltando-se a importância das contribuições prestadas pela entidade à Comissão. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos, às 11h02min, tendo antes, porém, comunicado aos presentes a realização de Reunião Ordinária de Audiência Pública, quinta-feira, 10/05/2007, às 15h, no mesmo local; comunicou, ainda, a realização de Reunião Ordinária Deliberativa, na quarta-feira, 16/05/07, às 10h, no Plenário 12, Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.