Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente em exercício, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 09/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Beto Faro, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, João Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Carlos Bezerra, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcelo Melo, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Rômulo Gouveia, Valadares Filho e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Claudio Diaz, Dagoberto, Edio Lopes, Homero Pereira, Jerônimo Reis, Joseph Bandeira, Nélio Dias e Roberto Balestra. Justificou a ausência o Deputado Claudio Diaz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Décima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública) que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Celso Maldaner. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que recebeu cópia do atestado médico justificando a ausência do ex-Deputado Enéias nas reuniões desta Comissão realizadas nos dias treze, quatorze, vinte, vinte e um e vinte e oito de março do corrente; e três, quatro, dezoito e vinte e quatro de abril do corrente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "solicita sejam convidados os representantes do Banco do Nordeste S.A.; do Banco do Brasil S.A.; do Ministério da Integração Nacional; do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Procuradoria da Fazenda Nacional; do Tribunal de Contas da União – TCU; o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e o representante da Associação dos Mutuários de Crédito Rural do Nordeste para participar de reunião de audiência pública, com o objetivo de prestarem esclarecimento a respeito dos procedimentos adotados pela Lei 11.322/06 sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de Crédito Rural". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita seja realizado encontro desta comissão no município de Patos de Minas/MG, por ocasião da Festa Nacional do Milho 2007, que acontecerá no período de 18 a 27 de maio, com a finalidade de discutir a agricultura brasileira, o endividamento agrícola, a política de renda e outros assuntos relacionados e para tanto seja convidado como participante, os Deputados Membros da Comissão de Agricultura, Autoridades Federais e Estaduais e Entidades representativas do setor agropecuário nacional". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. Marcelo Melo - que "requer a realização do “Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins”". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado Abelardo Lupion anunciou a apreciação do próximo item da pauta, tendo em vista a ausência, naquele momento, dos demais autores dos requerimentos constantes desta pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". (Apensado: PLP 388/2007). RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo. O relator leu o parecer. Em seguida, o Deputado Waldir Neves assumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra, para discutir a matéria, aos Deputados Duarte Nogueira, que solicitou a retirada do destaque de sua autoria apresentado ao projeto; Paulo Piau; Valdir Colatto; Luis Carlos Heinze; Domingos Dutra, que solicitou vista ao projeto; e Duarte Nogueira, Valdir Colatto, Moreira Mendes e Afonso Hamm, que solicitaram vista conjunta ao projeto. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista conjunta aos Deputados: Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Valdir Colatto, Moreira Mendes e Afonso Hamm. Ao final, o Deputado Moacir Micheletto fez um apelo aos Deputados para que ofereçam as sugestões ao projeto até a próxima segunda-feira, dia quatorze de maio, de modo que possa estudar as sugestões e se for o caso acatá-las em seu parecer. O Presidente em exercício salientou que este projeto retornará à pauta na próxima reunião ordinária. Prosseguindo, o Deputado Waldir Neves anunciou os próximos itens: 5) REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. Neri Geller e Luís Carlos Heinze - que "solicita que seja realizada, reunião da Subcomissão de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural, em Cuiabá capital do Estado de Mato Grosso, em 21/05/07.". O Deputado Luis Carlos Heinze defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Waldir Neves que sugeriu incluir o Estado do Mato Grosso do Sul e o tema: ”Problemas da Cadeia da carne”; Duarte Nogueira, que sugeriu convidar representantes do Ministério da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valdir Colatto; e Moacir Micheletto. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com sugestões recebidas. Prosseguindo, o Deputado Valdir Colatto solicitou ao Presidente que fosse feito um estudo para encontrarmos uma forma de abrir a importação de “Fertilizantes” utilizados na agricultura nacional. Continuando, o Presidente respondeu ao Deputado Valdir Colatto que repassará a solicitação ao Presidente deste Colegiado e anunciou o próximo item da pauta: 6) REQUERIMENTO Nº 69/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de audiência pública para tratar da extensão rural". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Moacir Micheletto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 71/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que sejam convidados o Sr. Fernando Fialho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ANTAQ o Sr. Almirante Gerson Carvalho Ravanelli, Diretor de Portos e Costas, da Marinha do Brasil, do Sr. Luiz Antonio Fayet, Conselheiro da Associação Brasileira de Exportadores, AEB e o Sr. Wilen Mantelli, Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, ABPT, para prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas para sanar as irregularidades já constatadas no Porto de Paranaguá". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, que sugeriu estender o requerimento aos outros portos brasileiros; e Adão Pretto, que sugeriu convidar representante do Governo do Estado do Paraná. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor acatou a sugestão de ampliar aos demais portos brasileiros, porém com ênfase ao Porto de Paranaguá e não acatou a sugestão do Deputado Adão Pretto, justificando que não gostaria de criar, segundo Sua Excelência, constrangimento desnecessário ao representante do Estado do Paraná, mas que não se opõe a realização de outra reunião de audiência pública para ouvi-lo, oportunamente. Diante da resposta do autor, o Presidente em exercício solicitou ao Deputado Adão Pretto a apresentação de requerimento para realização de audiência pública para posterior aprovação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a sugestão do Deputado Valdir Colatto. Prosseguindo, o Presidente elogiou o Encontro realizado por esta Comissão, sexta-feira passada, dia quatro de maio do corrente, na cidade de Uberaba-MG, que contou com a presença de vários membros deste Órgão Técnico, da Comissão de Agricultura do Senado Federal, do Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e de produtores rurais. Logo após, o Deputado Duarte Nogueira fez uso da palavra e comentou que após o Encontro realizado na cidade de Uberaba, vários parlamentares deste Colegiado participaram da reunião ocorrida na 14ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação – Agrishow, em Ribeirão Pretto; e o Deputado Paulo Piau salientou que os produtores rurais expuseram os problemas do setor, o que tornou a reunião muito produtiva. Prosseguindo, o Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação, com duas emendas. Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003. Adiada a votação, por cinco sessões, a Requerimento, aprovado, do vice-líder do PT, Deputado João Grandão, em 16/06/2004. O autor solicitou ao Presidente a retirada do projeto de pauta. Os Deputados discutiram o pedido e definiram com o autor que o projeto seria retirado de pauta desta sessão e retornaria à apreciação na pauta de duas Sessões desta Comissão. O Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta com o acordo firmado; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 9) PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Logo após, o Deputado Abelardo Lupion questionou o Presidente se seria possível suspender esta reunião até o início desta tarde, para continuar a apreciação desta matéria, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. O autor e o relator do projeto posicionaram-se contrário a esta solicitação, pois não poderiam estar presente no horário sugerido. O Deputado Luis Carlos Heinze sugeriu que esse projeto fosse o primeiro item da próxima reunião. Prosseguindo, o Presidente, então, não acatou a sugestão de suspender a reunião, concordou quanto ao retorno do projeto como primeiro item da próxima pauta, desde que não haja projeto em regime de urgência ou prioridade na pauta, e finalizou a reunião, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário desta Casa. Os demais itens constantes desta pauta não foram deliberados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia quinze de maio do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Waldir Neves ___________________________ Presidente em exercício.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.