Às quatorze horas e dezesseis minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli, Presidente; Daniel Almeida, Edinho Bez, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Edigar Mão Branca, Eduardo Barbosa e Iran Barbosa. ABERTURA: O Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, declarou aberta a reunião de Audiência Pública requerida pelo Relator do Projeto de Lei n° 401/91, Deputado Daniel Almeida, por intermédio do requerimento n° 22/2007, aprovado por esta Comissão de Trabalho no dia vinte e um de março passado, para debater a proposição que objetiva definir os serviços e atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve. A reunião teve como convidados os senhores Ricardo José Macedo de Britto Pereira, Representante da Procuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho; Sylvia Lorena Souza, Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Carlos Henrique Oliveira, Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; e Josemilton Maurício da Costa, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público – CONDSEF, que passaram a compor a Mesa. O Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou que todos aqueles que fizessem uso da palavra utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, e apresentou os critérios a serem adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Passou, a seguir, a palavra aos convidados, que fizeram as suas colocações sobre o tema. Prosseguindo os trabalhos, o Presidente deu início aos debates, em que fizeram questionamentos e posicionaram-se sobre a matéria os Deputados Daniel Almeida, Iran Barbosa, Vicentinho e Roberto Santiago. Ao final, franqueou a palavra aos presentes. Com a devida permissão, colocaram sua opinião os senhores Carlos Cavalcante Lacerda, Representante da Confederação dos Metalúrgicos da Força Sindical; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Isabel Cristina A. Queiroz, Advogada; Lea de Souza Oliveira, Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores das Universidades Públicas; Paulo Roberto Miranda, Presidente do Sindicato dos Jornalistas e jornalista da Casa; Rogério Fagundes, Coordenador dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União; e Maria Inês Marques, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e dos demais presentes e encerrou a reunião às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.