Às dez horas e dezenove minutos do dia nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Luciano Castro, Maria Helena, Natan Donadon e Rebecca Garcia - Titulares; Fátima Pelaes, Ilderlei Cordeiro, Marcio Junqueira, Mauro Nazif, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Vicentinho Alves e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Marcelo Serafim, Marcos Antonio e Sergio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 99/07 - do Sr. Asdrubal Bentes - que requer, "nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão do Requerimento 100/2007 na ordem do dia desta reunião". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Asdrubal Bentes e outros - que "solicita sejam convidados os presidentes do Incra, do Ibama, do Iterpa, da Fetrafe, da Fetagri, e do MST sendo os quatro últimos do Estado do Pará, para prestarem esclarecimentos sobre os desmatamentos que estão sendo feitos pelos assentados do Incra". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 101/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que requer, "nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão do Requerimento nº 102/2007 na ordem do dia desta reunião". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 102/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer, nos termos do art. 255 e segs. do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para a discussão de novas formas de incentivos para as áreas de livre comércio na Amazônia, com a presença do Ministro da Integração Nacional, Ministro das Relações Exteriores, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Superintendente da SUFRAMA". APROVADO. COM O ADENDO PARA INCLUSÃO DA SUDAM E MINISTÉRIO DA FAZENDA. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 81/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Fazenda para debater o PLP 351/02 - FPE Verde". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 82/07 - d o Sr. José Guimarães - que "requer à Mesa desta comissão, pedido de informação ao Exmº Sr. Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Camilo Santana, sobre a situação dos municípios cearense afetados pela seca verde". RETIRADO DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 83/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer informações detalhadas sobre os resultados do programa de "Produção Mais Limpa", voltado para a redução no desperdício dos recursos naturais utilizados na produção de cerâmica, desenvolvido por profissionais do SENAI-Ceará". RETIRADO DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 85/07 - d a Sra. Elcione Barbalho - que "requer o envio das solicitações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, das solicitações aprovadas pela Subcomissão Especial destinada a acompanhar os desdobramentos das Medidas Provisórias do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, referente aos recursos destinados à Amazônia". APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE SEJA INCLUÍDO O CRONOGRAMA DE OBRAS E RECURSOS DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DO PARÁ - CDP. 9 - REQUERIMENTO Nº 86/07 - da Sra. Maria Helena - que "solicita realização de seminário conjunto da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Comissão de Minas e Energia, e do Conselho de Autos Estudos da Câmara dos Deputados, para que se debata a problemática que envolve fontes de energia sob a perspectiva da sustentabilidade e as alternativas de energias renováveis". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 89/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que a CAINDR envie expediente ao Conselho Internacional do Fórum Social Mundial ". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 90/07 - d a Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão para discutir ações de reflorestamento na Amazônia Brasileira". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 91/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, com as presenças dos representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia, do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA e do Senhor Spartaco Astolfi Filho, diretor do Centro de Apoio Multidisciplinar da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Profª Dra. Marilene Corrêa, Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas, para debater as dificuldades enfrentadas pelo setor tecnológico e cientifico do estado do Amazonas, por conta do contingenciamento dos recursos federais". APROVADO. O DEPUTADO MAURO NAZIF SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer seja realizada visita à região do médio sertão maranhense, com integrantes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e com técnicos do Ministério da Integração Nacional, com objetivo de conhecer a região e verificar a viabilidade da transposição do Rio Parnaíba, para perenização de pequenos rios". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 93/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer, que ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, com as presenças do Representante do Ministério da Fazenda, Presidente do Banco do Brasil, Presidente do Banco da Amazônia e o Presidente do Banco do Nordeste, para prestarem esclarecimentos quanto ao interesse do BB em incorporar-se com o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste". APROVADO. O DEPUTADO MAURO NAZIF SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 94/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer, seja ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência Pública na Assembléia Legislativa do estado do Amazonas, em conjunto com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, para discutir os problemas climáticos que a Amazônia poderá sofrer com o aquecimento global". APROVADO. O DEPUTADO MAURO NAZIF SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 16 - REQUERIMENTO Nº 95/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita audiência para discutir o impasse na liberação da licença ambiental para a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, com a presença da Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente Marina Silva". APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE SE SUPRIMA A EXPRESSÃO "PÚBLICA" E A INCLUSÃO DA USINA DE BELO MONTE. 17 - REQUERIMENTO Nº 96/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita audiência Pública para discutir o impasse na liberação da licença ambiental para a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, com a presença do Senhor Presidente da Eletrobrás". APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE SE SUPRIMA A EXPRESSÃO "PÚBLICA" E A INCLUSÃO DA USINA DE BELO MONTE. 18 - REQUERIMENTO Nº 97/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de audiência pública com a presença da Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e do Presidente da Associação Nacional dos Servidores do IBAMA, Jonas Moraes Corrêa para avaliar o processo de divisão das atribuições do Ibama, criação do Instituto Chico Mendes e de quatro novas secretarias no âmbito do Ministério do Meio Ambiente". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 98/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional , com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.681/06 - do Senado Federal - Delcidio Amaral - PLS 36/2003 - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. APROVADO O PARECER. ORDINÁRIA 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO. E, para constar, eu ______________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.