Às onze horas e trinta e um minutos do dia nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Aracely de Paula, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Ricardo Berzoini, Takayama e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Edson Ezequiel, Leonardo Monteiro, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Marina Maggessi, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira e Severiano Alves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton e Júlio Redecker. Justificou a ausência a Deputada Íris de Araújo.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião de Audiência Pública, que atende ao Requerimento nº 13/07, de autoria do deputado Átila Lins, convocada para ouvir o Ministério da Defesa sobre a atuação das ONGs internacionais em território brasileiro. O Senhor Presidente apresentou o convidado, o Senhor General-de-Exército Maynard Marques de Santa Rosa, Secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, representando o Excelentíssimo Senhor Ministro Waldir Pires, e passou-lhe a palavra. O expositor agradeceu o convite e sistematizou sua fala em três itens: Problema Ecológico, Ocupação Indígena e Integração Sul-Americana, antes de adentrar no tema das ONGs. Sobre o primeiro, discorreu sobre os problemas de poluição ambiental, quando afirmou que o Brasil não se classifica entre os países maiores poluidores, destacando pronunciamentos estrangeiros sobre a ocupação amazônica e enfatizando a necessidade de presença dos órgãos públicos, responsáveis legalmente pelo controle ambiental. Citou o projeto Urucu da Petrobrás como exemplo de ocupação/exploração ecologicamente correto. Alertou para a necessidade de controle da migração que, se feita livremente, poderá vir a se converter em grande problema. Quanto à ocupação indígena, focalizou o problema das reservas, destinadas a um quantitativo pequeno de habitantes e em locais de enorme riqueza mineral, identificando ainda tipos de solos que podem ser explorados pela agropecuária e aqueles que não o podem, sob risco de danos ambientais de difícil reparação. Tratando do tema da Audiência, afirmou que, no presente, há milhares de ONGs atuantes, cuja proliferação deveu-se, sobretudo, às facilidades da legislação vigente para a instalação das mesmas e ao quase inexistente controle de sua atuação. Cita que há, inclusive, muitos funcionários públicos oriundos dessas organizações que, hoje, são os responsáveis pelo controle das mesmas. Concluiu nomeando os relatórios da CPI de 2001, que ainda não levaram a resultados práticos, reiterando a necessidade de presença do Poder Público e sugerindo mudanças na legislação pertinente, sobretudo quando à exigência de questões dessa natureza serem submetidas ao Conselho de Defesa Nacional. O Senhor Presidente passou a palavra aos senhores deputados Francisco Rodrigues, que se mostrou surpreso com a realidade apresentada e perguntou quais as orientações passadas aos Militares para tratamento do assunto; Antonio Carlos Mendes Thame que falou da necessidade da imprensa tratar o tema diante de sua gravidade e questionou se os órgãos de inteligência repassam os problemas encontrados aos órgãos policiais; Jair Bolsonaro  que afirmou que, até 1988, as demarcações foram muito criteriosas; Carlito Mers que identificou a presença de batalhões próximos uns dos outros em cidades longe das fronteiras e a possível influência da política norte-americana; e João Almeida que elogiou a apresentação e inquiriu sobre a atuação das ONGs em países limítrofes e, ainda, sobre o fato do Presidente da Venezuela haver recrutado 2 milhões de militares que ficarão sobre seu excusivo controle. O expositor, em resposta, demonstrou que as Forças Armadas agem, exclusivamente, dentro dos limites legais; que seu efetivo tem sido aumentado, mesmo diante da diminuição dos recursos orçamentários; que há necessidade de alterações na legislação vigente para que se possa exercer melhor controle; que não há qualquer influência da política norte-americana; que não há qualquer preconceito no tratamento com os índios; que não identifica ameaça na ação de recrutamento do governo venezuelano; que os países vizinhos exercem maior controle da atuação das ONGs. Às treze horas e vinte minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu o comparecimento do General-de-Exército, Maynard Marques de Santa Rosa, Secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, e encerrou a presente Audiência, antes convocando os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, a se realizar no próximo dia 16.05.2007, às 10 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.