Às dez horas e vinte e oito minutos do dia nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Aracely de Paula, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Ricardo Berzoini, Takayama e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Edson Ezequiel, Leonardo Monteiro, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Marina Maggessi, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira e Severiano Alves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton e Júlio Redecker. Justificou a ausência a Deputada Íris de Araújo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 9ª Reunião Ordinária e da 4ª Reunião Extraordinária de Audiência Púbica, realizadas no dia 09 de maio de 2007, e da 2ª Reunião Ordinária de Audiência Pública da Subcomissão do Centenário da Imigração Japonesa, realizada em 26 de abril de 2007 . Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE. Constou de: 1- Ofício nº 002/ASPAR/ANAC/2007 do Senhor Adão Parnes, Assessor Parlamentar, em nome do Diretor da ANAC, cuja carta de agradecimento à acolhida recebida nesta Comissão veio anexa, encaminhando os seguintes documentos, pertinentes à Audiência Pública, ocorrida nesta Comissão em 11.04.07: . Relatório de Monitoração – 26 a 28 de dezembro de 2006; . Relatório de Monitoração – ações e medidas preventivas para o período 16 a 25 de fevereiro de 2007; . Relatório de Auditoria – sistemas de reserva técnico-operacional TAM Linhas Aéreas S/A (disponível na internet – site anac-atas); . Ata da Reunião 02 de fevereiro de 2007 – sala da gerência regional 4 da ANAC; . Ata da Reunião 15 de fevereiro de 2007 – companhias aéreas; todos os documentos encontram-se disponíveis aos senhores deputados nos arquivos da CREDN; 2- Ofício nº 6142/24-118-309, de 03.05.2007, do Senhor Hennadii Rohovets, encarregado de negócios da Embaixada da Ucrânia, encaminhando cópia de carta dirigida pelo presidente ucraniano a diversos chefes de estado, onde narra o genocídio provocado pela fome, que vitimou milhões de pessoas, ocorrido naquele país, nos anos de 1932 e 1933, provocado, segundo a Declaração citada, pela ex União Soviética, cujas forças armadas impediram o acesso do povo aos alimentos. Na carta, o presidente ucraniano solicita a solidarIedade dos parlamentos das nações para que se evitem, no futuro, acontecimentos dessa natureza, relatando que os parlamentos da Austrália, Canadá, Estônia, Geórgia, Hungria, Lituânia, Polônia e Estados Unidos já manifestaram seu apoio; 3- Correspondência do Excelentíssimo Senhor Embaixador da Rússia, encaminhando a “Declaração do Conselho da Federação da Assembléia Federal da Federação da Rússia”, elaborada por motivo da destruição do monumento ao Guerreiro-Libertador em Talin, na Estônia. A citada Declaração chama a atenção do governo russo para a destruição do monumento erguido em homenagem aos soldados russos, exigindo providências e destacando que a Estônia faz parte da União Européia e da OTAN, órgãos que, segundo a declaração, não se manifestaram contra a atitude do governo estoniano; 4- Of. nº 3.861 – GM/ASPAR-MD, de 08.05.2007, do Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, comunicando a designação do Senhor General-de-Exército Maynard Marques de Santa Rosa, para representá-lo na Reunião de Audiência Pública, a se realizar na presente data; 5- Comunicado público, emitido pelo Serviço de Imprensa da Embaixada da Rússia e entregue na CREDN pelo 1º Secretário da mesma Embaixada, onde afirma que a Grande Fome, conhecida por GOLODOMOR, nos anos de 1932-1933, foi uma calamidade que afetou não só a Ucrânia como a própria Rússia, nas áreas férteis na bacia do rio Volga, o Cáucaso do Norte, o Sul de Urais, parte da Sibéria e alguns territórios do atual Cazaquistão, o que foi reconhecido pelos estados-membros da ONU na 58º sessão da AGNU, em 2003, e pela Comunidade dos Estados Independentes, no decorrer da reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da CEI (Moscou, 21 de abril de 2006).  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Brizola Neto - que "requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países". NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Comandante da Aeronáutica para prestar esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo". RETIRADO PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado da Defesa, para prestarem esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo". RETIRADO PELO AUTOR. Neste momento, o Senhor Presidente, Deputado Vieira da Cunha, por ser o autor do próximo item, passou a Presidência para o Deputado Marcondes Gadelha, 1º Vice-Presidente. 4 - REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer apreciação de Manifesto pela libertação de cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestino, acusados de terem infectado deliberadamente com o vírus da AIDS centenas de crianças em hospital na Líbia". APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALDO REBELO E CARLITO MERSS. O Senhor Presidente, Deputado Vieira da Cunha, reassumiu a Presidência. 5 - REQUERIMENTO Nº 37/07 - dos Srs. Luciana Genro e Nilson Mourão - que "requer apreciação de Moção pela autodeterminação e independência do Saara Ocidental". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 38/07 - d o Sr. Takayama - que "solicita sejam convidados os Diretores do Departamento da Ásia e Oceania, do Ministério das Relações Exteriores a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos alusivos às comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em reunião de audiência pública, a ser realizada em 19 de junho do corrente ano". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - MENSAGEM Nº 852/05 - do Poder Executivo - (AV 1360/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de julho de 2005". RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. PARECER: pela aprovação.  ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADOS. 8 - MENSAGEM Nº 184/06 - do Poder Executivo - (AV 282/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação.  ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADOS. 9 - MENSAGEM Nº 469/06 - do Poder Executivo - (AV 662/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em Software Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação.  ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADOS. 10 - MENSAGEM Nº 538/06 - do Poder Executivo - (AV 767/2006) - que "submete à aprecição do Congresso Nacional o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre Estados Membros da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de Novembro de 2005". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - MENSAGEM Nº 626/06 - do Poder Executivo - (AV 862/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação.  ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADOS. 12 - MENSAGEM Nº 721/06 - do Poder Executivo - (AV 982/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação.  ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADOS. 13 - MENSAGEM Nº 83/07 - do Poder Executivo - (AV 131/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADOS. 14 - MENSAGEM Nº 110/07 - do Poder Executivo - (AV 163/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do IBAS". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação.  ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADOS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 26/07 - do Sr. Vicentinho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. ENCERRAMENTO: Às onze horas e vinte e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Vieira da Cunha, encerrou a presente Reunião, antes convocando os senhores membros da Comissão para a Reunião de Audiência Pública, a se realizar em seguida, em atendimento ao Requerimento nº 13/2007, de autoria do deputado Átila Lins. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.