Às dez horas e cinqüenta e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Valadares Filho e Walter Pinheiro - Titulares; Fábio Ramalho, Joaquim Beltrão, Lobbe Neto, Marcos Medrado, Paulo Piau, Raul Jungmann, Rebecca Garcia, Ricardo Barros e Rodrigo de Castro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Dr. Nechar, Guilherme Menezes, Jader Barbalho, Jorginho Maluly, José Aníbal, Paulo Bornhausen, Paulo Roberto, Renildo Calheiros, Rodrigo Rollemberg, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 24 de abril de 2007 e as Atas das 17ª e 18ª reuniões, realizadas no dia 25 de abril de 2007. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu da Presidência desta Casa, para conhecimento, cópia de aviso encaminhando a mensagem entregue aos senhores parlamentares, nesta reunião: aviso nº 336/07, da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 249 de 2007, que autoriza a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rádio Sociedade Educadora Cariri Ltda., concessionária de serviços de radiodifusão sonora em onda média no município de Crato, CE; 2) recebeu do Presidente do Grupo Telefônica no Brasil, Sr. Antônio Carlos Valente, convite, extensivo a todos os membros da comissão, para visitar o Centro Regional de Supervisão e Operação (CRSO) da Telefônica América Latina, localizado em São Paulo, no dia 28 de maio às 16 horas; 3) recebeu do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gastão Vieira, convite para participar da reunião da comissão, destinada a discutir o trabalho "Capacitação Tecnológica da População", desenvolvido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica desta Casa, hoje, dia 9 de maio, às 14 horas, no plenário 10; 4) recebeu ofício da coordenadora-geral do Conselho Federal de Psicologia, Srª Yvone Duarte, solicitando apoio na divulgação do Seminário Nacional –Mídia e Psicologia: produção de subjetividade e coletividade, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de junho, no campus da UFRJ, RJ; 5) recebeu do presidente da Abert, Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, convite para participar do 24º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, no dia 30 de maio, às 9 horas, no Hotel Blue Tree Alvorada, com a presença do Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa e do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, Senador Wellington Salgado de Oliveira; 6) recebeu o ofício nº 70/2007 do Ministro das Comunicações, encaminhando para análise e providências cópia do ofício nº 33/2007, pelo qual o presidente da Abert apresenta denúncia acerca de invasão violenta e abrupta de emissora de Faxinal do Soturno, RS, para vinculação ilegal de manifesto; 7) recebeu justificativa de ausência do Deputado Raul Jungmann, no dia 24 de abril, por estar, em missão oficial, representando o PPS no IV Congresso dos Democratici de la Sinistra em Firenze, Itália; 8) recebeu as publicações: Estatísticas do Meio Rural, 2ª edição, encaminhada pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel; Anuário Estatísitico da USP – 2006, encaminhada pela reitora da universidade, Srª Suely Vilela e Relatório Institucional 2003-2006 do CNPq; 9) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi entregue aos membros da comissão nesta reunião: dia 4 abril - Deputado Bilac Pinto, PROJETO DE LEI Nº 6.575/02; Deputada Luiza Erundina, PROJETO DE LEI Nº 5.076/05; Deputado Nazareno Fonteles, PROJETO DE LEI Nº 630/03; Deputado Paulo Roberto, PROJETO DE LEI Nº 1.878/03; Deputada Rebecca Garcia, PROJETO DE LEI Nº 7.105/06; Deputado Roberto Rocha, PROJETO DE LEI Nº 7.415/02; Deputado Sandes Júnior, PROJETO DE LEI Nº 3.269/04; Deputado Vic Pires Franco, PROJETO DE LEI Nº 3.781/04; dia 26 de abril - Deputado Beto Mansur, PROJETO DE LEI Nº 1.337/03; Deputado Bruno Rodrigues, PROJETO DE LEI Nº 726/03; Deputado Dr. Nechar, PROJETO DE LEI Nº 757/03; Deputado Eduardo Sciarra, PROJETO DE LEI Nº 4.026/04; Deputado Elismar Prado, PROJETO DE LEI Nº 1.331/03; Deputado Jorge Bittar, PROJETO DE LEI Nº 2.701/97; Deputado José Aníbal, PROJETO DE LEI Nº 438/07; Deputado José Rocha, PROJETO DE LEI Nº 4.677/04; Deputado Julio Semeghini, PROJETO DE LEI Nº 960/03; Deputado Manoel Salviano, PROJETO DE LEI Nº 447/03; Deputado Paulo Henrique Lustosa, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/07; Deputada Rebecca Garcia, PROJETO DE LEI Nº 2.685/03; Deputado Ricardo Barros, PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/05; Deputado Rodrigo Rollemberg, PROJETO DE LEI Nº 6.350/05 e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/07; Deputado Rômulo Gouveia, PROJETO DE LEI Nº 5.891/05; Deputado Vic Pires Franco, PROJETO DE LEI Nº 6.721/06; Deputado Wladimir Costa, PROJETO DE LEI Nº 6.522/06; dia 3 de maio - Deputado Bilac Pinto, PROJETO DE LEI Nº 4.279/01; Deputado Ibsen Pinheiro, PROJETO DE LEI Nº 5.653/05, Deputado José Aníbal, PROJETO DE LEI Nº 3.575/00; Deputado Rafael Guerra, PROJETO DE LEI Nº 3.055/04; Deputado Rômulo Gouveia, PROJETO DE LEI Nº 768/03; Deputado Vic Pires Franco, PROJETO DE LEI Nº 4.710/01. ORDEM DO DIA: Relatório de Subcomissão: Apresentação do relatório preliminar da Subcomissão Especial para analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Falaram sobre a matéria o Presidente Julio Semeghini e a Deputada Maria do Carmo Lara, relatora da subcomissão especial. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Antes de iniciar a apreciação dos requerimentos, o Presidente informou ao plenário que, acompanhado dos Deputados Jorge Bittar e José Rocha, fez uma visita à Anatel para solicitar esclarecimentos sobre a compra da Telecom Italia, controladora da operadora TIM, pela Telefónica de España, controladora da operadora Telefônica, e sobre os impactos decorrentes dessa compra no mercado brasileiro de telecomunicações. Complementou que também seria feita uma visita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para tratar do mesmo assunto. Matéria sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação a inclusão, extra-pauta, do Requerimento nº 34/2007, da Deputada Maria do Carmo Lara. O Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 34/07 - da Sra. Maria do Carmo Lara e outros - que "requer a realização de seminário preparatório para a I Conferência Nacional de Comunicação, nos dias 21 e 22 de junho/2007". O Presidente esclareceu que, como não constava no requerimento os nomes dos convidados para o seminário, seria necessário uma outra votação para aprovação da lista de participantes do evento. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Ensino das Ciências e Matemática na Educação Básica". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a adequação do marco regulatório do setor de telecomunicações ao processo de convergência tecnológica". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 30/07 - dos Srs. Walter Pinheiro e Jorge Bittar - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater a participação do Brasil na realização da segunda reunião do IGF ( Internet Governance Forum - IGF) em novembro de 2007 no Rio de Janeiro, com a participação dos Senhores Alexandre Bicalho (Anatel), Carlos Afonso (RITS), do Everton Lucero (chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, do Sr. Gustavo Gindre (CGI/BR) e do senhor Augusto Gadelha, do Ministério de Ciência e Tecnologia". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita seja realizado encontro no município de Uberaba/MG destinado a discutir o Projeto Parque Tecnológico implantado em Uberaba/MG e o modelo adotado no país". Falou o Deputado Bilac Pinto. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 32/07 - da Sra. Maria do Carmo Lara e outros - que "requer realização de audiência pública da Subcomissão de Outorgas de Radiodifusão para debater sobre o processo de implantação do Rádio Digital no Brasil". Falaram os Deputados José Rocha e Julio Semeghini. APROVADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.308/01 - do Senado Federal - JORGE BORNHAUSEN - (PLS 242/2000) - que "altera a Lei nº nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.547/04 - da Sra. Maria Helena - que "dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.105/06 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 462/2003) - que "altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião o Presidente lembrou a todos que estava sendo realizado, no plenário 2 desta Casa, o seminário "Energia de Fontes Renováveis", em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e de Minas e Energia, e que este evento iria até o dia seguinte, 10 de maio, 5ª feira. Lembrou também a reunião da Subcomissão Especial para analisar mudanças nas normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, marcada o dia 10 de maio, às 10h, neste Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ..........................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente..