Às dez horas e vinte e três minutos do dia nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco, Antônio Andrade e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, João Maia, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Miguel Martini, Osório Adriano, Reginaldo Lopes, Renato Molling e Rodrigo de Castro - Titulares; Aline Corrêa, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Maldaner, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, Jairo Ataíde, Leandro Sampaio, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Praciano e Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando de Fabinho e Fernando Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Terceiro Vice-Presidente, Deputado Vanderlei Macris, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da oitava reunião ordinária, realizada no dia vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Em votação, a Ata foi aprovada. Para defender requerimento de sua autoria, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Terceiro Vice-Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente, Deputado Albano Franco. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Saúde, ANVISA e Ministério das Relações Exteriores para esclarecimentos sobre o PDC nº 2.368/2006". O autor defendeu o seu requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "propõe a participação de representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no Fórum de Competitividade das Américas". O autor defendeu o seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Vanderlei Macris, Dr. Ubiali, João Maia e Renato Molling. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. Para defender requerimento de sua autoria, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Albano Franco passou a presidência dos trabalhos ao Terceiro Vice-Presidente, Deputado Vanderlei Macris. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Albano Franco - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o tema Programa de Aceleração do Crescimento - Convidado Dr. Paulo Skaff". O autor defendeu o seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali, Edson Ezequiel e Renato Molling. Submetido à votação, o requerimento foi  APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 335/06 - do Sr. Max Rosenmann - que "permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos". RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.029/06 - do Poder Executivo - (AV 489/2006) - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 18/04/2007. O Deputado Miguel Corrêa Jr. apresentou voto em separado em 08/05/2007. O relator defendeu o seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados: Miguel Corrêa Jr., Miguel Martini, Luiz Paulo Vellozo Lucas, João Maia, Reginaldo Lopes, Renato Molling, Jurandil Juarez, Edson Ezequiel e Lúcio Vale. Para elaborar complementação de voto, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 255/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. O relator defendeu o seu parecer. Discutiu a matéria o Deputado Jurandil Juarez. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 302/07 - do Sr. Paulo Piau - que "dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO:  O Deputado Vanderlei Macris, encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro Vice-Presidente, Deputado Vanderlei Macris______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.