COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gastão Vieira - Presidente; com a presença dos Deputados Maria do Rosário, Frank Aguiar e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, Lira Maia, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Ricardo Izar - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Neri Geller. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 22ª e 23ª reuniões, realizadas nos dias 2 e 8 de maio de 2007, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário as designações de relatoria das proposições cujas cópias foram distribuídas aos parlamentares. Informou também que os Deputados Paulo Rubem Santiago e Nilmar Ruiz foram indicados para representar a Comissão no XXIII Encuentro del Parlamento Cultural del Mercosur - PARCUM, nos dias 16, 17 e 18 de maio do corrente ano. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Ivan Valente - " para que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a participação do capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Severiano Alves - "para que seja aprovada a agenda de audiências públicas a fim de debater o Projeto de Lei nº 619/07, que "trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica"". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 60/07 - dos Srs. Maria do Rosário e Luiz Couto – para que "seja realizado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o lançamento do II Relatório da Rede de Monitoramento, tendo como convidados representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria Especial de Direitos Humanos/PR, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA da Presidência da República, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança". Discutiu a matéria a Deputada Maria do Rosário. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Lobbe Neto – para que seja convidado o Sr. Marcelo Manzatti, Moderador do Observatório da Rede de Culturas Populares e demais membros representantes da rede, para discussão de políticas públicas para as culturas populares, bem como os intrumentos necessários para o desenvolvimento do trabalho realizado pela "Rede de Culturas Populares". Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - para que sejam convidados os Srs. Ronaldo Mota, Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Reitor Paulo Speller, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Edson De Oliveira Nunes, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); Vicente Celestino De França, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior; Senadora Ideli Salvat; e o Prof. Dr. Antônio Teodoro, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa, para discutir a questão do reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior". Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Maria do Rosário e Waldir Maranhão. O autor do requerimento acatou a sugestão do Deputado Waldir Maranhão para incluir, dentre os convidados, o Presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.701/06 - do Senado Federal - Eduardo Siqueira Campos - (PLS nº 5/04) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PLs nºs 362/07 e 530/07) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação do PL n° 7.701/06, com emenda, e pela rejeição dos PLs n°s 362/07 e 530/07, apensados. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Maria do Rosário, contra o voto do Deputado Rogério Marinho. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 355/06 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Maria do Rosário. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.705/05 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - (PLS nº 315/04) - que "acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental". RELATORA: Deputada NICE LOBÃO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Maria do Rosário e Nice Lobão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.330/06 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS nº 340/05) - que "institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância". RELATOR: Deputado ANTONIO JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Antonio José Medeiros, Angela Amin e Maria do Rosário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Com base no art. 52 , §5º, do Regimento Interno, o Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou a inclusão imediata em pauta do REQUERIMENTO Nº 65/07, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Clodovil Hernandes, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Ariosto Holanda, Rogério Marinho, Severiano Alves, Angela Amin, Elcione Barbalho e Neilton Mulim, totalizando 21 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 65/07 que "requer a realização de audiência pública para discutir a proposta de constituição de uma TV Pública no Brasil: Impactos na Educação e na Cultura". Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Severiano Alves e Antonio José Medeiros. Em votação foi aprovado, unanimemente o requerimento. 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.444-A/03 – do Sr. Abelardo Lupion – que altera a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapia e Terapeuta Ocupacional". RELATORA: Deputada: ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. A Deputada Nilmar Ruiz requereu inversão de pauta para que esse item fosse o último a ser deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo autor. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que especifica e dá outras providências." RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Alex Canziani e Paulo Rubem Santiago. Retirado de pauta pelo relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Assumiu a presidência a Deputada Maria do Rosário. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Alex Canziani, Antonio José Medeiros, Lobbe Neto, Severiano Alves, Alice Portugal e Waldir Maranhão. Vista conjunta aos Deputados Lobbe Neto, Alice Portugal e Waldir Maranhão. O Deputado Paulo Rubem Santiago requereu retirada de pauta do item nº 18. Discutiram o requerimento os Deputados Paulo Rubem Santiago e Angelo Vanhoni. Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta. ENCERRAMENTO: Deixaram de ser deliberados os Projetos de Lei nºs 1.444-A/03, 4.511-A/04, 5.669/05, 52/07, 130/07, 176/07, 331/07 e 348/07. O Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos, antes convocando os membros para reunião extraordinária de Audiência Pública, para esta data, às quatorze horas, Plenário 10, do Anexo II, para apresentação e discussão do trabalho "Capacitação Tecnológica da População", desenvolvido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e, logo em seguida, às dezesseis horas, nesse mesmo Plenário, debate sobre o PL nº 619/07, que trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Gastão Vieira ______________________ Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -