CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

LOCAL: Plenário 9 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/05

 

A -

Requerimentos:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do INCRA na Amazônia".

2 -

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e/ou contratos de repasses de recursos, realizados nos exercícios de 2005 e 2006, entre a FUNASA e entidades privadas, para atendimento aos povos indígenas".

3 -

REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e da FUNAI - Fundação Nacional do Índio, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de lideranças indígenas de desvio de recursos destinados à saúde indígena no Estado do Maranhão e de mortes de crianças índias por desnutrição, em especial no Estado de Mato Grosso do Sul".

4 -

REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Praciano - que "solicita seja convidado o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro do Controle e da Transparência, para expor sobre as ações, programas e metodologias de trabalho desenvolvidas pela Controladoria-Geral da União – CGU, bem como sobre os resultados alcançados pelo referido Órgão".

5 -

REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o convênio nº 531854, de 9 de dezembro de 2005, celebrado entre o INCRA e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA, que ‘tem por objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos beneficiados com a elaboração de um plano de reestruturação; execução de 11 planos de recuperação; realização de 36 cursos de formação, 144 oficinas, 36 encontros nos assentamentos, 21 encontros regionais, e um encontro nacional"".

 

6 -

REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes da ANELL - Agência Nacional de Energia Elétrica; da SAELPA - Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba; da CECER - Comissão Especial das Cooperativas de Eletrificação Rural; da FECOERP - Federação das Cooperativas do Estado da Paraíba e o Coordenador do Programa "Luz para Todos" do Ministério das Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias relativas a disparidade na cobrança das tarifas de energia elétrica, junto as Cooperativas da Região Nordeste".

7 -

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool".

8 -

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. João Magalhães - que "requer a realização de audiência pública para que nela sejam ouvidos os atuais Diretores do BNDES sobre o andamento da renegociação da dívida de US$ 1,2 bilhões do grupo AES Elpa e sobre as recomendações feitas pelo TCU no item 9.4 do Acórdão 221/2005".

9 -

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. João Magalhães - que "requer sejam solicitadas informações ao Procurador da República no Estado de São Paulo, José Roberto Pimenta Oliveira, à Subprocuradora-Geral da República, Helenita Amélia Caiado de Acioli, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ao Ministério das Minas e Energia, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e à Secretaria Federal de Controle Interno, concernentes a possíveis medidas ou providências tomadas, por estas pessoas e instituições, após terem recebido, do TCU, cópias do Acórdão 221/2005".

10 -

REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. João Magalhães - que "requer sejam solicitadas informações ao TCU, sobre o cumprimento do disposto nos itens 9.01, 9.2 e 9.3 do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2 e sobre o processo n.º TC-016.928/2004-4, constituído no âmbito desse Tribunal para Avaliação da Fiscalização Contábil e Financeira da ANEEL".

 

 

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/04 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicite ao TCU a realização de Tomada de Contas Especial no Município de João Alfredo - PE".
RELATOR: Deputado MANATO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

12 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

13 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 06/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, no que concerne às obras realizadas no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo - SP, no período de 2000 até a presente data".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

 

 

Secretária: Maria Linda Magalhães
CFFC: Anexo II - sala 163/A (Ala Superior)
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