CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13, Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/05/2007

 

 A - Relatório de Subcomissão:

Apresentação do relatório preliminar da Subcomissão Especial para analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 26/07 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Ensino das Ciências e Matemática na Educação Básica".


2 -

REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a adequação do marco regulatório do setor de telecomunicações ao processo de convergência tecnológica".


3 -

REQUERIMENTO Nº 30/07 - dos Srs. Walter Pinheiro e Jorge Bittar - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater a participação do Brasil na realização da segunda reunião do IGF ( Internet Governance Forum - IGF) em novembro de 2007 no Rio de Janeiro, com a participação dos Senhores Alexandre Bicalho (Anatel), Carlos Afonso (RITS), do Everton Lucero (chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, do Sr. Gustavo Gindre (CGI/BR) e do senhor Augusto Gadelha, do Ministério de Ciência e Tecnologia".


4 -

REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita seja realizado encontro no município de Uberaba/MG destinado a discutir o Projeto Parque Tecnológico implantado em Uberaba/MG e o modelo adotado no país".


5 -

REQUERIMENTO Nº 32/07 - da Sra. Maria do Carmo Lara e outros - que "requer realização de audiência pública da Subcomissão de Outorgas de Radiodifusão para debater sobre o processo de implantação do Rádio Digital no Brasil".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.308/01 - do Senado Federal - JORGE BORNHAUSEN - (PLS 242/2000) - que "altera a Lei nº nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.547/04 - da Sra. Maria Helena - que "dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.105/06 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 462/2003) - que "altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação.