CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/05/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer sejam convidados o Sr. Constantino Júnior - Presidente da GOL, o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi - Presidente-Diretor da ANAC e o Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina - Presidente do CADE a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o real impacto e possíveis prejuízos que a aquisição da empresa aérea VARIG pela GOL trará ao consumidor".


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente e Diretores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, o Sr. Presidente do SINCOELÉTRICO/SP, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a normatização, através da NBR 14136, do padrão de plugues e tomadas no país".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 476/07 - do Sr. Luiz Bassuma - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação.

Explicação da Ementa: Inclui nos contratos, regulamentos ou condições gerais dos planos e seguros privados de assistência à saúde, os endereços e telefones das operadoras, bem como, o da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dos órgãos de defesa do consumidor.