Às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos do dia dois de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Pastor Manoel Ferreira - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Lincoln Portela, Lucenira Pimentel, Uldurico Pinto e Veloso - Titulares; Bispo Gê Tenuta, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe e Sueli Vidigal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Campos, Jusmari Oliveira, Léo Vivas, Pinto Itamaraty e Suely. O Deputado Adão Pretto teve sua ausência justificada por estar em missão oficial em seu Estado.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: Submeto a apreciação deste Plenário, Moção de Apoio a quebra da patente de medicamento Efavirenz, utilizado para tratamento do HIV. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, aprovado por unanimidade. A seguir, o Deputado Eduardo Barbosa encaminhou a inclusão do nome do Sr. Luiz Antônio Guimarães Marrey, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, para participar como um dos expositores da audiência pública com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo. Após consultar os Autores do requerimento da referida audiência, a Presidência acatou a sugestão apresentada, sem prejuízo da presença do Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. José Luiz Portela. ORDEM DO DIA: A -   Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater as causas das mortes de crianças indígenas por desnutrição, que vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul". Retirado de pauta pelo Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação da Secretária da Igualdade Racial para prestar esclarecimentos sobre declarações concedidas por ela à BBC Brasil". Retirado de pauta de ofício, por ausência do Autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". Retirado de pauta de ofício, por ausência do Autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para divulgação da semana de ação mundial que neste ano vem discutir o Custo Aluno Qualidade - CAQ". Retirado de pauta de ofício, por ausência do Autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.108, de abril de 2005, que obriga o governo a permitir a presença de um acompanhante escolhido pela gestante na sala de parto". Em discussão, os Deputados Pastor Manoel Ferreira e Veloso fizeram uso da palavra. Em votação, aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 60/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a tratar das políticas de promoção da igualdade racial e do Estatuto da Igualdade Racial - PL nº 6264 de 2005". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, aprovado por unanimidade. A seguir, a Presidência foi assumida pelo Deputado Pastor Manoel Ferreira. 7 - REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participarem de audiência pública sobre a violência no campo, em Belém do Pará, no próximo dia 07 de maio, às 10 horas". Em discussão, o Deputado Veloso fez uso da palavra. Em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.  8 - REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de missão da Comissão Direitos Humanos e Minorias ao Estado de Tocantins para avaliar in loco e ouvir setores envolvidos a respeito dos impactos para os direitos humanos da construção da barragem da hidrelétrica de Estreito". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 64/07 - do Sr. Luiz Couto e da Sra. Maria do Rosário - que "requerem a realização do lançamento do II Relatório da Rede de Monitoramento, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, aprovado por unanimidade. Matéria sobre a Mesa: Requerimento do Sr. Pastor Manoel Ferreira que requer nos termos do artigo 52, § 5º, a inclusão do Requerimento nº 65/07 para apreciação imediata. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, aprovado por unanimidade. 11 - REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Pastor Manoel Ferreira - que "requer sua designação para, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e, em caráter oficial, visitar, sem ônus para a Câmara dos Deputados, brasileiros que se encontram detidos sobre custódia na cidade de Miami/Flórida, nos Estados Unidos, em especial o Sr. Estevam Hernandes Filho e a sua esposa, a Sra. Sônia Haddad Moraes Hernandes". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, aprovado por unanimidade.  9 - REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de audiência pública para lembrar os 10 anos do Código de Trânsito, discutir os avanços conquistado, os possíveis aperfeiçoamentos dessa legislação e o aumento da violência no trânsito". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, aprovado por unanimidade.  INFORMES DOS DEPUTADOS: Os Deputados Janete Rocha Pietá, Veloso e Pastor Manoel Ferreira apresentaram suas considerações sobre a discussão da redução da maioridade penal. A Deputada Janete Rocha Pietá também relatou que continua acompanhando os desdobramentos das investigações do incidente ocorrido na UnB e que haverá uma reunião com a presença do Senador Paulo Paim, o Reitor da UnB e a Delegada que acompanha o caso em questão. A seguir, o Deputado Pedro Wilson saudou os trabalhadores pela passagem do Dia 1º maio. A Presidência da CDHM associou-se a presente homenagem. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e sete minutos, antes convocando para audiência pública a realizar-se no dia 9 de maio próximo. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.