Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dois de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto, presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Arnaldo Vianna, Fernando Gabeira, Germano Bonow, Luiz Carreira, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Ariston, Edson Duarte, Fábio Souto, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Marina Maggessi (ausência justificada - licença para tratamento de saúde), Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira e Ricardo Tripoli. O deputado Leonardo Monteiro encaminhou oficio informando a homologação do departamento médico justificando sua ausência pelo período de 10 dias,  do dia 08 de abril ao dia 17 de abril. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 8ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 11/04/07; da 9ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA), da 10ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), e da 11ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA), realizada no dia 26/04/07. Deferida a dispensa de leitura das atas a pedido do deputado Fernando Gabeira tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, as Atas foram aprovadas. Antes de iniciar a pauta o presidente informou que logo após o término desta reunião procederá à instalação da Subcomissão Especial para Tratar de Causas, Conseqüências e Medidas de Prevenção de Acidentes Ambientais, em Especial, aqueles Decorrentes de Vazamentos de Resíduos Químicos, Contaminação de Lençol Freático por Derivados de Petróleo e Rompimento de Barragens de Contenção de Rejeitos, tendo como presidente, o deputado Rodovalho e, relator, o deputado Dr. Nechar. A Subcomissão foi composta pelos seguintes membros titulares: Fernando Gabeira, Rodovalho, Germano Nonow, Gervásio Silva, e Dr. nechar e, seguintes membros suplentes: Bernardo Ariston, Marina Maggessi e Arnaldo Jardim. Informo também que designou os deputados Antônio Carlos Mendes Thame e Arnaldo Jardim para integrarem, na qualidade de suplentes, a Subcomissão Especial sobre Fontes Renováveis de Energia e Úso Múltiplo da Água bem como o deputado Arnaldo Jardim para integrar a Subcomissão Permanente sobre Licenciamento Ambiental na vaga de titular em substituição ao deputado Paulo Piau, que não integra mais esta Comissão.  EXPEDIENTE: O presidente comunicou o recebimento, e colocou à disposição dos parlamentares, de ofício subscrito pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, Dr. Jerson Kelman, no qual encaminha, por iniciativa pessoal, minuta de sugestão de projeto de lei objetivando dinamizar a expansão da geração de energia elétrica no país. Também comunicou o recebimento de ofício da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados designando consultores legislativos para prestarem assessoramento técnico às subcomissões instaladas nesta comissão, nos seguintes termos: S ubcomissão especial para tratar dos assuntos relativos às fontes renováveis de energia e uso múltiplo da água – consultores designados: Maurício Schneider e José de Sena; Subcomissão especial destinada a acompanhar questões relacionadas ao rio São Francisco – consultores designados: José de Sena e Ana Tereza; Subcomissão especial para tratar de causas, conseqüências e medidas de prevenção de acidentes ambientais – consultores designados: Maurício Boratto e Maurício Schneider; Subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e de avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico – consultores designados: Ana Cristina e Roseli Senna; Subcomissão permanente para tratar de licenciamento ambiental – consultores designados: Maurício Boratto e Roseli Senna; Subcomissão permanente destinada a tratar de questões atinentes às mudanças climáticas – consultores designados: Ilídia juras e Ana Cristina. A presidência informou também que, de acordo com o cronograma de atividades divulgado pela Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos o prazo para recebimento de emendas à lei de diretrizes orçamentárias para 2008 vai do dia 19 até o dia 28 de maio e que de acordo com o art. 25 da resolução nº 1/01 do Congresso Nacional a Comissão pode apresentar até 05 emendas à LDO. Portanto, quem desejar apresentar sugestões de emendas, poderá entregá-las na secretaria, em formulário próprio, disponível no site da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos até o dia 21/05, tendo em vista que a Comissão deverá apreciá-las até a reunião deliberativa do dia 23/05. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que seja constituída Comissão Técnica para verificar a legalidade da Instrução Normativa nº 125, do Ibama que estabeleceu procedimentos para instalação de recifes artificiais, no âmbito da gestão dos recursos pesqueiros". O presidente esclareceu que o deputado Sarney Filho, que subscreveu o requerimento, apresentou manifestação por escrito sugerindo que se transformasse o requerimento em reunião de audiência pública com a presença do Senhor Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, e Izabella Maria de Lemos, Procuradora Geral Adjunta do Ibama. Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o deputado juvenil alves. Não havendo mais quem quisesse discutir, o presidente passou à votação.  APROVADO COM ADENDOS PROPOSTOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, DE SE REALIZAR REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO, DIRETOR DE FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS DO IBAMA, E A SENHORA IZABELLA MARIA DE LEMOS, PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO IBAMA E, DO AUTOR, DE INCLUIR COMO EXPOSITORES OS SRS. PAULO HARGREAVES E O EX-DEPUTADO FEDERAL, LUCIANO PIZZATTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento Nacional de Produção Mineral relativo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais". RETIRADO PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Luiz Carreira - que "solicita que seja convidado representante da ANIP- Associação Nacional das Indústrias de Pneus para debater a importação de pneus". RETIRADO PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 49/07 - dos Srs. Sarney Filho e Ribamar Alves - que "solicitam a realização de Audiência Pública com a presença do representante da empresa INTELLI - INDÚSTRIA DE TERMINAIS ELÉTRICOS e COPPERSTEEL BIMETÁLICOS, Senhor Flávio César Teixeira, e dos Senhores Presidentes do INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Procurador Chefe da Procuradoria da República - Ministério Público Federal do Estado do Maranhão para prestarem esclarecimentos a esta Comissão quanto as denúncias de grilagem de terras, desmatamentos irregulares, falsificação de documento público, formação de quadrilha, nas cidades de Grajaú, Barra do Corda e Tuntum, no interior do Estado do Maranhão". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse debater, o presidente passou à votação.   APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 50/07 - do Sr. Sarney Filho e outros - que "requer Audiência Pública com os representantes da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego, IBAMA, Confederação Nacional dos Pescadores e Federação dos Pescadores do Estado do Espírito Santo para debater normas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador-CODEFAT, concernentes ao segmento pesqueiro brasileiro". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse debater, o presidente passou à votação  APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "propõe a constituição de Subcomissão Especial para formular políticas públicas para gerenciamento e destinação de resíduos sólidos". RETIRADO DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir o passivo ambiental oriundo da atividade de extração do carvão mineral, bem como as condições de trabalho impostas aos mineiros nessa atividade, com a presença de representantes do IBAMA, dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, do DNPM, do Instituto Brasileiro de Mineração-IBRAM, da Associação Brasileira de Carvão Minera, e dos Sindicatos dos Mineiros de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul". APROVADO COM ADENDO DO DEP. GERMANO BONOW INCLUINDO COMO EXPOSITORES REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DE SANTA CATARINA E DO RIO GRANDE DO SUL E ALGUNS PREFEITOS DA REGIÃO. O DEPUTADO GERMANO BONOW SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 57/07 - dos Srs. Barbosa Neto e Reinaldo Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a construção de usinas hidrelétricas no rio Tibagi, no Estado do Paraná, com a presença de representantes do Ministério Público Federal, da Agência de Bacia do Rio Tibagi, da Liga Ambiental, do Projeto Tibagi/Universidade Estadual de Londrina, do Instituto Ambiental do Paraná e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 58/07 - dos Srs. Barbosa Neto e Reinaldo Nogueira - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a promover o acompanhamento do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no rio Tibagi, no Estado do Paraná". RETIRADO DE OFÍCIO. 10 - REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente relativas ao impacto ambiental causado pelo uso indiscriminado de embalagens PET". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o deputado Rodovalho. Não havendo mais quem quisesse discutir o presidente passou à votação. APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 60/07 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer informações junto ao CRA sobre questões da Maré Vermelha na Bahia". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o deputado Fernando Gabeira. Não havendo mais quem quisesse discutir, o presidente passou à votação.  APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Gervásio Silva - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricutlura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para a discussão e avaliação do impasse socioeconômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes na localidade denominada "Corredeiras", atualmente "Invernada dos Negros"". RETIRADO DE OFÍCIO. 13 - REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Max Rosenmann - (REQ 46/2007) - que "requer a realização de audiência pública, com o Senhor Francisco Simeão, Presidente da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados , para esclarecimentos no que se refere à importação de pneus". RETIRADO DE OFÍCIO. 14 - REQUERIMENTO Nº 64/07 - dos Srs. Givaldo Carimbão e Ricardo Tripoli - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental no Brasil". Encaminhou a votação o deputado Juvenil Alves, que subscreveu o requerimento. Debateu a matéria o deputado Fernando Gabeira. Não havendo mais quem quisesse discutir, o presidente passou à votação.  APROVADO COM ADENDO DO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA NO SENTIDO DE SE DEBATER TAMBÉM A REESTRUTURAÇÃO DO IBAMA. O DEPUTADO JUVENIL ALVES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de audiência pública para debater o licenciamento ambiental das hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, em conjunto com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia". O deputado Juvenil Alves, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação. Debateu a matéria o deputado Fernando Gabeira. Não havendo mais quem quisesse discutir, o presidente passou à votação.  APROVADO. O DEPUTADO JUVENIL ALVES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.546/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 627/2006) - que "aprova o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. A relatora defendeu seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Fernando Gabeira. Não havendo mais quem quisesse discutir, o presidente passou a votação.  APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensado: PL 6840/2006) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: Parecer com Complementação de Voto pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1/06 e 2/06, apresentadas ao substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  18 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição do PL 3842/2004, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Solicitou a palavra o deputado Iram Barbosa que informou o cancelamento  da reunião que seria realizada no dia 11/05, na Cidade de Abaeté/MG, em virtude dos preparativos para a recepção do Papa Bento XVI. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e nove minutos e convocou os senhores membros para permanecerem em Plenário, para participarem de reunião de destinada à instalação da Subcomissão sobre Acidentes Ambientais a realizar-se, logo em seguida. Convidou os membros a participarem também, à tarde, de reunião de audiência pública. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NILSON PINTO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.