Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do INCRA na Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e/ou contratos de repasses de recursos, realizados nos exercícios de 2005 e 2006, entre a FUNASA e entidades privadas, para atendimento aos povos indígenas".

REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e da FUNAI - Fundação Nacional do Índio, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de lideranças indígenas de desvio de recursos destinados à saúde indígena no Estado do Maranhão e de mortes de crianças índias por desnutrição, em especial no Estado de Mato Grosso do Sul".

REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Praciano - que "solicita seja convidado o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro do Controle e da Transparência, para expor sobre as ações, programas e metodologias de trabalho desenvolvidas pela Controladoria-Geral da União – CGU, bem como sobre os resultados alcançados pelo referido Órgão".

REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o convênio nº 531854, de 9 de dezembro de 2005, celebrado entre o INCRA e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA, que "tem por objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos beneficiados com a elaboração de um plano de reestruturação; execução de 11 planos de recuperação; realização de 36 cursos de formação, 144 oficinas, 36 encontros nos assentamentos, 21 encontros regionais, e um encontro nacional"".

REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes da ANELL - Agência Nacional de Energia Elétrica; da SAELPA - Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba; da CECER - Comissão Especial das Cooperativas de Eletrificação Rural; da FECOERP - Federação das Cooperativas do Estado da Paraíba e o Coordenador do Programa "Luz para Todos" do Ministério das Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias relativas a disparidade na cobrança das tarifas de energia elétrica, junto as Cooperativas da Região Nordeste".

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool".

REQUERIMENTO Nº 21/07 - dos Srs. Augusto Carvalho e Celso Russomanno - que "solicitam seja convidada a Sra. Sílvia Pfeiffer, empresária no Estado do Paraná, para prestar mais esclarecimentos sobre entrevista por ela concedida à revista IstoÉ, em sua edição nº 1956, de 25.04.2007".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.