Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Subcomissão do Centenário da Imigração Japonesa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Vice-Presidente da CREDN; Dr. Rosinha, George Hilton, João Almeida, Nilson Mourão, Takayama, Walter Ihoshi  e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Luiz Carlos Hauly e Paes Landim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Ricardo Berzoini e Vieira da Cunha, que se encontra em missão oficial. Compareceu também o Deputado Dr. Rosinha, Titular da CREDN.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente da Subcomissão, em exercício, Deputado Takayama, declarou abertos os trabalhos e saudou os convidados presentes, efetuando considerações sobre os objetivos da Audiência Pública, que visa, juntamente com as comemorações do Centenário, promover ações positivas em favor dos imigrantes brasileiros no Japão. Por sugestão do Deputado William Woo e conforme aprovado pelos Senhores Deputados presentes, em atendimento ao disposto no Requerimento nº 29/07, de autoria do Deputado William Woo, que "requer sejam convidadas diversas autoridades e especialistas para participarem de reunião da Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa", o Senhor Presidente passou a palavra para o Dr. Masato Ninomiya, Presidente do CIATE - Centro de Formação e Apoio ao Trabalhador no Exterior. Na sua exposição, Dr. Masato falou da imigração japonesa em geral e focalizou, mais especificamente, a imigração dos Dekasseguis para o Japão, a partir da década de 80, constituindo-se hoje numa comunidade de mais de trezentos mil brasileiros. Afirmou que o Japão já celebrou tratados com outros países e considera importante o emprego de todos os esforços para que o mesmo aconteça em relação ao Brasil. Por último, destacou o problema da educação dos filhos dos Dekasseguis que, diante dos altos preços das escolas em língua portuguesa e diante da inadaptação nas escolas japonesas, permanecem quase que analfabetos. O 2º orador, Dr. Kazuo Watanabe, Presidente do Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão - IDCJP, encareceu a necessidade de se comemorar o Centenário de forma positiva, dando-se maior atenção aos aspectos afirmativos da imigração japonesa para o Brasil e dos brasileiros para o Japão, e reforçou a urgência em se desenvolverem ações que preparem melhor os imigrantes brasileiros, como aconteceu com os japoneses. Dra. Iurica Tomio Okumura, Procuradora do Ministério Público em São Paulo, focou questões jurídicas criminais existentes entre os dois países, demonstrando que brasileiros criminosos que retornaram ao Brasil já começam a ser aqui processados. Dra. Izaura Maria Soares Miranda, Diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, há 25 anos à frente deste Departamento, apresentou ampla visão da atuação do órgão em relação ao problema dos imigrantes como um todo, tendo, inclusive, já visitado o Japão para tratar do assunto. Em relação aos processos judiciais, considera que a maior dificuldade reside na produção de provas, consideradas as diferenças culturais existentes. Esclareceu que, para os imigrantes legais, há uma cartilha de orientação e que, também, foram criados Centros de Confraternização, com o objetivo de promover maior integração dos Dekasseguis. Dr. Daniel Borges, consultor jurídico do Ministério da Previdência Social, representando a Secretaria Executiva, falou da 5ª Conferência de Ministros dos países Ibero-Americanos para tratar de Previdência Social, concluindo que há toda a disposição do Ministério em celebrar acordos com o Japão nessa área. Como último orador, o Conselheiro Dr. Leonardo Carvalho Monteiro, da Subsecretaria Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores, confirmou a intenção brasileira de firmar acordo global com o Japão e discorreu sobre a atuação dos consulados brasileiros no Japão, em número de dois que, no momento, carecem de recursos humanos para um melhor atendimento. O Senhor Presidente passou a palavra aos senhores deputados para suas manifestações e questionamentos. O Deputado William Woo apresentou perguntas a todos os expositores sobre a situação dos brasileiros presos no Japão, o uso de vídeo-conferência na área jurídica, os tratados de extradição, a prescrição dos crimes, existente somente no Brasil, a cooperação penal entre os dois países e a inexistência de condenação dos jovens no Brasil. O Deputado Dr. Rosinha falou de sua convivência com a Colônia Japonesa em São Paulo e perguntou sobre o andamento dos tratados. Tendo os convidados respondido todas as questões, o Senhor Presidente passou a palavra ao representante da Embaixada do Japão, Dr. Hironori Sawada, Conselheiro Chefe da Seção Política, que enalteceu o alto nível de entendimento entre os dois países, observando que, pelo fato dos entendimentos sobre os acordos serem conduzidos em nível de divisão pelo Japão, de forma alguma significa decréscimo de importância, uma vez que outros acordos com diversos países foram conduzidos desta forma. Ocuparam, também, a Presidência da Reunião os Senhores Deputados Walter Ihoshi e William Woo. ENCERRAMENTO: Às treze horas e trinta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, em exercício, da Subcomissão comunicou a comemoração dos 99 Anos da Imigração Japonesa, na Câmara dos Deputados, em junho próximo, em Sessão Solene, e a realização de Exposição sobre a mesma, agradeceu a presença dos convidados, enalteceu a brilhante contribuição de todos e encerrou os trabalhos, antes convocando os senhores membros da CREDN para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar no próximo dia dois de maio de dois mil e sete. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Takayma____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.