Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "solicita sejam convidados os representantes do Banco do Nordeste S.A.; do Banco do Brasil S.A.; do Ministério da Integração Nacional; do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Procuradoria da Fazenda Nacional; do Tribunal de Contas da União – TCU; o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e o representante da Associação dos Mutuários de Crédito Rural do Nordeste para participar de reunião de audiência pública, com o objetivo de prestarem esclarecimento a respeito dos procedimentos adotados pela Lei 11.322/06 sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de Crédito Rural".

REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. Neri Geller - que "solicita que seja realizada, reunião da Subcomissão de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural, em Cuiabá capital do Estado de Mato Grosso"

REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita seja realizado encontro desta comissão no município de Patos de Minas/MG, por ocasião da Festa Nacional do Milho 2007, que acontecerá no período de 18 a 27 de maio, com a finalidade de discutir a agricultura brasileira, o endividamento agrícola, a política de renda e outros assuntos relacionados e para tanto seja convidado como participante, os Deputados Membros da Comissão de Agricultura, Autoridades Federais e Estaduais e Entidades representativas do setor agropecuário nacional".

REQUERIMENTO Nº 69/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de audiência pública para tratar da extensão rural".

REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. Marcelo Melo - que "requer a realização do “Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins”".

REQUERIMENTO Nº 71/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que sejam convidados o Sr. Fernando Fialho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ANTAQ o Sr. Almirante Gerson Carvalho Ravanelli, Diretor de Portos e Costas, da Marinha do Brasil, do Sr. Luiz Antonio Fayet, Conselheiro da Associação Brasileira de Exportadores, AEB e o Sr. Wilen Mantelli, Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, ABPT, para prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas para sanar as irregularidades já constatadas no Porto de Paranaguá"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". (Apensado: PLP 388/2007)
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação, com duas emendas.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
Adiada a votação, por cinco sessões, a Requerimento, aprovado, do vice-líder do PT, Deputado João Grandão, em 16/06/2004.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.254/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 200/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego e altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP.