A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"., em reunião ordinária realizada hoje, opinou de 2007, e de todas as emendas a ele apresentadas. Pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 1, de 2007, e das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 13 e 14; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 3, 10, 12 e 15; e, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 9 e 16. No mérito, pela aprovação do PL 01, de 2007, com a Emenda de Relator nº 1; da Emenda nº 3, com a Subemenda nº 1; da Emenda nº 10; e, das Emendas 12 e 13, na forma da Subemenda nº 2; e, pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei nº 1/2007, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Roberto Santiago, que apresentou complementação de voto,contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Francisco Rodrigues, Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, José Aníbal e Paulo Renato Souza. Os Deputados Felipe Maia e José Aníbal apresentaram voto em separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Júlio Delgado - Presidente, Íris de Araújo e Felipe Maia - Vice-Presidentes, Roberto Santiago, Relator; Arnaldo Faria de Sá, Francisco Rodrigues, Geraldo Resende, José Aníbal, Marco Maia, Paulo Renato Souza, Pedro Eugênio, Pedro Henry, Sandro Mabel, Carlos Alberto Canuto, Daniel Almeida, Dr. Adilson Soares e Eudes Xavier.

Sala da Comissão, em 17 de abril de 2007.

Deputado JÚLIO DELGADO
Presidente