Às nove horas e cinqüenta e três minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gastão Vieira – Presidente. Compareceram os Deputados: Maria do Rosário, Frank Aguiar e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Ângelo Vanhoni, Antônio Bulhões, Antônio José Medeiros, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Lobbe Neto, Neri Geller, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Professor Sétimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Ângela Amin, Ângela Portela, Dr. Ubiali, Elcione Barbalho, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, Neilton Mulim, Pedro Wilson e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico Lopes, Iran Barbosa e Otávio Leite. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Clóvis Fecury, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Paulo Renato Souza e Professor Ruy Pauletti. Justificaram a ausência os Deputados Jorginho Maluly e Ribamar Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 19ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 25 de abril de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. Átila Lira - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre formação para o mundo do trabalho". Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira e Maria do Rosário. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - PROJETO DE LEI Nº 696/07 - do Senado Federal (PLS nº 55/07) - que "institui o "Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio". (Apensado: PL nº 426/07) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 696/07, do PL nº 426/07, apensado, e da emenda apresentada na Comissão ao PL nº 426/07. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Ivan Valente, Otávio Leite, Ângela Amin, Antônio José Medeiros e Gilmar Machado. Durante a discussão o relator acatou sugestão do Deputado Severiano Alves e alterou o seu parecer votando pela aprovação do PL nº 696/07, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 1/07, apresentada pela Deputada Maria do Rosário ao PL nº 426/07. Restando, então, prejudicado o PL nº 426/07, apensado. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, nos termos da complementação de voto, contra os votos dos Deputados Gilmar Machado, Carlos Abicalil, Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra, Ivan Valente, Antônio José Medeiros, Ângelo Vanhoni e Antônio Bulhões. O Presidente declarou prejudicado o PL nº 426/07. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.203/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.203/06, com emendas, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Retirado de pauta pela relatora. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e quatro minutos, antes convocando os membros para permanecerem em plenário para início da reunião de Audiência Pública: "Piso Salarial Profissional do Magistério Público – PL nº 619/07". E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x -